Decisões liminares determinam que escolas se adaptem às necessidades das crianças com deficiência em Joinville

Elas são capazes, inteligentes e estão vivendo a fase mais importante da vida delas – a infância. Se estimuladas corretamente, podem ter a chance de um futuro promissor. Elas são as crianças portadoras de algum tipo de deficiência, seja física, intelectual, visual ou auditiva. No entanto, elas ainda são tratadas como pessoas diferentes por uma sociedade que caminha a passos lentos para a inclusão.

‘Se ele tem direito, eu tenho que batalhar e ficar firme’, diz mãe de Fabrício

‘Se eu não lutar pela minha filha, quem vai fazer isso por ela?’, diz mãe de Vitória

A carta emocionada de uma mãe: ‘Não deixem o direito deles em um papel na gaveta’

Legislações que defendem o direito do portador de deficiência já existem há muito tempo, só que agora elas foram agrupadas na chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A lei foi sancionada em julho do ano passado e entrou em vigor em janeiro deste ano.

Entre as ferramentas de proteção ao deficiente está a garantia de inclusão escolar. Mas não a inclusão que vinha acontecendo até então, em que o aluno era recebido na sala de aula apenas para cumprir horário e passar de ano sem sequer aprender a ler ou escrever. A inclusão prevista na lei determina que a escola se adapte ao aluno e forneça a ele os subsídios necessários para acompanhar o ensino pedagógico.

A Defensoria Pública de Joinville, que atende a famílias de baixa renda, instaurou pelo menos sete procedimentos no último semestre com a finalidade de exigir inclusão adequada a alunos de escolas públicas. Alguns casos já têm decisão judicial obrigando a escola a se adaptar. A lei também vale para instituições privadas de ensino.

– Se fizermos uma reflexão de como acontecia no passado, a criança que tinha algum tipo de necessidade especial crescia em casa, sem condições de desenvolver e ser produtiva. Após uma série de tratados e leis específicas e o estatuto entrando em vigor agora, a gente sabe que a exclusão não tem mais espaço. As pessoas precisam ser incluídas, e o primeiro espaço de inclusão é a escola – avalia a defensora pública que atua na área da infância e juventude Larissa Leite Gazzaneo.

A reportagem de “A Notícia” acompanhou o drama de três famílias que buscam o direito dos filhos na Justiça. O ano letivo inicia-se na quarta-feira que vem, após o feriado de Carnaval, e é aguardado com ansiedade por elas. As mães de Fabrício Silveira, 13 anos, e de Vitória Goulart Santos Figueiredo, nove anos – os dois portadores de síndrome de Down – já conseguiram uma liminar que obriga a escola a oferecer um professor exclusivo para cada um deles.

Outro adolescente, que não será identificado na reportagem a pedido da mãe, aguarda decisão judicial para conseguir professor auxiliar. Ele tem dificuldade de concentração e precisa de apoio para acompanhar o conteúdo ministrado pelo professor em uma sala com mais de 20 alunos.

– Essas mães têm duas coisas em comum: primeiro, que elas não desistem dos direitos dos filhos. E segundo, que elas enfrentaram um longo caminho até chegar à Defensoria Pública.

A maior demanda da defensoria é por professor auxiliar. Algumas escolas até ofereciam um auxiliar que ajudava com a higiene, alimentação e cuidados no recreio. Mas não é só esse o tipo de auxílio que o professor extra deve dar. O objetivo é estimular o aprendizado. A defensora ressalta que o direito vale para toda a vida, desde a educação infantil até a universidade.