Justiça avalia se solta presos da delegacia de Palhoça por falta de vagas em SC

A Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deve decidir nos próximos dias se passará a soltar todos os presos provisórios de Palhoça que não possam ser imediatamente reencaminhados para o sistema prisional comum. Hoje, por conta da falta de vagas em uma central de triagem, os detidos acabam sendo mantidos em delegacias de polícia por mais que o tempo permitido.

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O pedido foi protocolado na sexta-feira pela Defensoria Pública de SC em Palhoça, que alega falta de estrutura para manter os detidos na delegacia do município. O habeas corpus coletivo e preventivo afirma que o Departamento de Administração Prisional (Deap) não está acolhendo os presos por falta de vagas.

A requisição foi feita após delegados da cidade denunciarem a superlotação e as condições precárias na delegacia de polícia da cidade, que chegou a abrigar 12 pessoas em uma única cela sem banheiro ou estrutura para banho de sol.

– Constantemente um preso passa mal dentro da cela e precisamos chamar socorro às pressas. Um deles chegou a morrer no local há alguns anos – comenta o delegado Marcelo Arruda Almeida, da comarca de Palhoça, um dos autores da denúncia.

Desde 2013, resolução da Polícia Civil determina que o preso em SC, mesmo em flagrante, permaneça na delegacia somente até a lavratura dos autos, quando deve ser imediatamente encaminhado ao sistema prisional.

O defensor público Gustavo Baptista explica que às condições deploráveis do local em Palhoça somam-se a interdição do espaço, determinada em 2010, que não foi cumprida.

– Presídios de diversas cidades estão passando pelo mesmo problema e já não recebem presos de outras comarcas. Essa situação é resultado de uma omissão do Estado que ocorre há vários anos e que uma hora ia estourar – afirma Baptista.

A situação se complica com a interdição parcial do complexo da Agronômica, em Florianópolis. Na semana passada, o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Francisco Delpizzo Miranda, atendeu pedido liminar do Ministério Público do Estado (MP-SC) e determinou prazo de 15 dias para a desativação de uma ala de 25 contêineres em que estão 221 presos.

Problema sem prazo para ser solucionado

Nesta segunda-feira, a Delegacia de Palhoça mantinha apenas um detido, sendo que os demais (seriam pelo menos cinco) haviam sido transferidos para outras unidades prisionais da região no fim de semana. Até a noite de segunda, o habeas corpus pedido pela Defensoria Pública não havia sido analisado pela Justiça.

Em Florianópolis, ala com 25 contêineres e 221 presos foi desativada pela Justiça. Foto: Diego Redel

Via assessoria, o Deap afirmou que não se posicionará sobre a decisão não confirmada. Entretanto, ressalta a importância da construção da Central de Triagem Metropolitana, que terá mais de 400 vagas e substituirá o extinto Cadeião do Estreito.

A verba para a nova Central está garantida, afirma o Deap, mas municípios da Grande Florianópolis se recusam a receber a estrutura, em um imbróglio que se prolonga desde 2014.

Entrevista

“Não houve investimento no sistema prisional”

Gustavo Henrique Gomes Baptista é defensor público estadual em Palhoça e pediu a soltura dos presos sem vaga no sistema prisional. Atuou como advogado, delegado da Polícia Civil e é professor de Direito na Uniplac. Ele afirma que as condições “sub-humanas” que os presos vivem na delegacia de polícia de Palhoça, além de antiéticas, são ilegais: a cela está interditada pela Justiça desde 2010.

DC – Qual a situação da delegacia de Palhoça?

Baptista – Houve um momento em que havia 15 presos na mesma cela minúscula, que está interditada desde 2010 pela Justiça justamente por conta da falta de estrutura. É uma sala pequena, sem a menor condição de abrigar tanta gente, e a pessoa que fica ali por mais de um dia tem inclusive grande probabilidade de risco à saúde.

São problemas elétricos, não há banheiro, e até o cheiro é insuportável. Mas estes presos estão ficando lá até conseguirem vaga, sendo que muitos não conseguem por um bom tempo.

DC – É comum que os presos fiquem em delegacias?

Baptista – Em regra, o preso só pode ficar na delegacia até a conclusão do procedimento de lavratura da prisão em flagrante – em tese, 24 horas.

Porém, devido à falta de vagas, e ainda mais agora com a interdição do Presídio de Florianópolis, não é isso o que acontece. Eles acabam sendo deixados na delegacia por um longo período, de uma ou duas semanas, em uma sala minúscula e com condições sub-humanas.

DC – Os presos poderiam ser encaminhados para outras cidades, e não para a Penitenciária de Florianópolis (parcialmente interditada)?

Baptista – Sim. O problema é que os outros presídios, de outros municípios de SC, também estão passando pelo mesmo problema e já não aceitam presos das comarcas alheias. Isso é resultado de uma omissão do Estado que ocorre há anos.

Não houve investimento no sistema prisional e em algum momento a situação iria estourar – e, de fato, está estourando agora. Juízes e corregedores têm recusado presos de outras comarcas porque os presídios mal suportam os detentos da própria região. É uma bola de neve.