Estado vai recorrer da desativação da ala de contêineres, em Florianópolis

Mesmo sem ainda ter sido notificado, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) anunciou nesta quinta-feira que deverá recorrer da medida judicial que determina a desativação em até 15 dias da ala de contêineres em que estão mais de 220 presos, na Penitenciária de Florianópolis.

O secretário-adjunto da SJC, Leandro Lima, disse que hoje o Estado não tem na Grande Florianópolis vagas para transferir esses detentos.

Ele lembrou que os dois processos para a construção de novas vagas na região, que são a central de triagem regional prevista para São José e a penitenciária de Imaruí, estão sendo discutidos na Justiça diante da recusa dos municípios em receber a obra.

– O Judiciário precisa entender que não conseguimos atender todas as demandas sem que outras demandas não sejam atendidas. O contêiner também não é uma caixa de lata jogada em qualquer lugar, tem telhado, é arejado e coberto – avaliou Lima, informando que a SJC vai conversar com o juiz e o promotor antes de recorrer.

Outra medida que a SJC deverá entrar com recurso diz respeito à proibição de entrada de novos presos na Penitenciária e Presídio de Florianópolis, conforme também estabeleceu o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, o mesmo que determinou a desativação da ala de contêineres.

O secretário-adjunto preferiu não comentar a declaração do promotor Fabrício José Cavalcanti, de que os contêineres se equiparam a uma masmorra pelas condições em que ficam os detentos:

– Acredito que não seja masmorra e sim uma prisão adequada, mas não vou comentar.

A nota divulgada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (Deap):

“Em relação à interdição na Penitenciária e no Presídio da Capital a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) esclarecem que:

– A decisão judicial será acatada, analisada juridicamente e posteriormente avaliados os tipos de recursos e alternativas que poderão ser adotadas.

– Hoje não temos condições de desativar o COT (Central de Observação e Triagem), que funciona desde 2002. São contêneires com uma estrutura coberta, com telhado e arejado, que funcionam sem nenhum problema há mais de 13 anos.

– O Governo do Estado e a Secretaria da Justiça e Cidadania há muito tempo buscam uma solução para desativação do Complexo da Capital e hoje o que impede a construção são ações judiciais. Temos projetos, recursos e terrenos e não conseguimos construir. A Penitenciária de Imaruí está judicializada pela prefeitura de Imaruí e a construção da Central de Triagem também está judicializada pela prefeitura de São José.

– Atualmente temos 29 unidades interditadas em todo o estado e não teremos mais unidades prisionais em Santa Catarina para transferência de presos'”.