Estado garante que não soltará presos por causa de superlotação

Um remanejamento regional envolvendo Judiciário e sistema prisional promete evitar a soltura de presos por causa da superlotação.

A medida será possível porque detentos de Florianópolis que estão no regime fechado e já tem o direito ao semiaberto serão transferidos para a Colônia Penal Agrícola de Palhoça.

A medida saiu na tarde desta quarta-feira em reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com cerca de 20 pessoas envolvidas diretamente na execução penal da Grande Florianópolis.

O juiz corregedor Alexandre Takaschima, que havia alertado ao DC o risco de libertar detentos por causa da superlotação nas cadeias, disse que o momento é histórico pela sensibilização do Estado e dos juízes com a situação.

O mais surpreendente é que a abertura de vagas anunciada acabou trazendo à tona irregularidade que vem acontecendo: detentos que estão no regime fechado e que tem o direito de ir para o semiaberto continuam sem ter a progressão por falta de vagas em Florianópolis.

O secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, disse que se abriu exceção e esses detentos da Capital serão recebidos no semiaberto na Colônia Penal Agrícola de Palhoça. Ele afirma que isso não vinha acontecendo.

O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional, Leandro Lima, informou que o remanejamento envolverá todo o complexo prisional da Agronômica, além da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, no sentido de viabilizar vagas para presos provisórios, aqueles autuados em flagrante pela polícia.

No encontro, o Estado se comprometeu que fará a construção emergencial da nova central de triagem com capacidade para 404 detentos provisórios da Grande Florianópolis. A expectativa é entregá-la ainda durante a temporada de verão e com prazo máximo de execução até 30 de março.

A unidade custará R$ 15 milhões e substituirá o atual cadeião do Estreito, que está superlotado e que o Ministério Público pediu no começo da semana a desativação parcial. Até lá, haverá a limitação de 80 detentos na cadeia. Cerca de 50 excedentes serão transferidos nos próximos dias.

_ Vamos fechá-lo (cadeião do Estreito) antes de 30 de março _ prometeu o diretor do Deap.

Governo não desiste de prisão em Imaruí

A Casa Civil informou nesta quarta-feira, via assessoria, que o governo do Estado ainda não desistiu de construir o complexo penitenciário em Imaruí, no Sul do Estado.

Embora as pendências judiciais relativas à construção tenham sido superadas a favor do Estado na briga com a Prefeitura, que recusa a obra, existem questões administrativas que precisam ser resolvidas e ainda estão em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Isso faz com que seja protelado o prazo dado pelo governador Raimundo Colombo na semana passada de que uma definição sobre o futuro da prisão seria tomada assim que ele tivesse acesso a um relatório técnico em desenvolvimento.

Esse estudo, segundo a Casa Civil, ainda não está pronto porque depende da análise da PGE sobre os impasses administrativos em torno de Imaruí.

A pendência administrativa que o Estado se refere é justamente a concessão do alvará municipal que autoriza a construção. O documento foi cancelado pelo atual prefeito Manoel Viana (PT), que é contra a instalação do complexo prisional na cidade.

– Ainda estamos aguardando a sensibilização do prefeito de Imaruí em conceder o alvará para a obra – disse nesta quarta-feira o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior.