Secretária apela a prefeitos para que aceitem presídios

Empossada pela segunda vez no cargo de secretária da Justiça e Cidadania, a deputada estadual Ada de Luca (PMDB) apelou aos prefeitos para que viabilizem terrenos e aceitem a construção de presídios.

Ela pediu que eles encarem o assunto como responsabilidade. As declarações foram dadas na tarde desta segunda-feira, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis, onde aconteceu a solenidade de posse.

Em entrevista ao DC, Ada destacou que em São José, na Grande Florianópolis, uma Central de Triagem com 407 vagas e R$ 14 milhões assegurados já estaria pronta caso a prefeitura tivesse liberado o alvará.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de São José afirmou que recorreu ao Judiciário porque é contra a construção de uma central de triagem regional (presos de toda a Grande Florianópolis), mas que não se opõe à ela caso recebesse apenas presos do município.

A secretária também comentou sobre o caso de Blumenau, em que a licença ambiental que faltava para o começo da construção do novo presídio foi emitida em menos de 48 horas depois que houve a fuga de 26 presos na atual cadeia, no mês passado.

Há ainda outra situação antiga em que a secretaria não teve sucesso para construir a prisão, em Imaruí, no Sul, que receberia uma penitenciária com 1,3 mil vagas em investimentos de R$ 57 milhões.

O impasse está na Justiça desde 2013 porque a prefeitura local não quer a cadeia. Se fosse erguida, receberia presos da Penitenciária da Capital, cuja promessa do atual governo é desativar o complexo prisional da Agronômica.

Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori (PSD), é preciso haver bom senso de ambas as partes, ou seja, prefeitos e o Estado.

– Em algum lugar tem que sair, é preciso bom senso. Cada prefeito tem que discutir isso com a sociedade e o Estado deve ser parceiro em oferecer contrapartidas na questão social, saúde, educação e habitação – disse Caramori, observando que a Fecam poderá abordar o assunto internamente caso seja provocada.

Além de Ada De Luca, tomou posse como secretário-adjunto da Justiça e Cidadania o agente penitenciário Leandro Lima, ex-diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap).

Confira os principais trechos da entrevista de Ada De Luca ao DC:

Quando serão chamados os agentes penitenciários aprovados no concurso de 2013?

Ada De Luca – Há uma grande reivindicação dos agentes e uma grande vontade minha, mas vai depender de alguns percalços. Pelo menos até o fim do ano espero chamar todos. Estamos preenchendo a reserva de vagas, primeiro os em relação a processo judicial e depois vão ser chamados os outros. O tramite é complicado.

Em Blumenau após a fuga conseguiram as licenças para a construção do novo presídio. Até lá alguma solução para amenizar a superlotação?

Ada – Isso aí é uma transferência lenta. Já era prioridade nossa. Tem dinheiro, tem tudo. O problema é que eu não sei como, milagrosamente, em 40 horas foram liberadas todas as licenças. Eu fiquei muito contente, porque realmente Blumenau a situação era caótica. Vai um ano a obra agora.

Não se falou mais na desativação do complexo prisional da Agronômica (em Florianópolis). Vai acontecer ou não?

Ada – Na Agronômica temos ali presídio, penitenciária, semiaberto, feminino, hospital de custódia e central de triagem. Aí eu pergunto para a sociedade: a gente consegue transferir só a penitenciária para algum lugar e os outros vão ficar ali? Então a minha opinião é literalmente a gente quando fizer essa mudança e queira Deus que seja no governo Colombo, a gente consiga mudar tudo. Não adianta ficar mudando de pedaço. Hoje está na Justiça, o terreno foi pago. Estamos agindo.

Sobre a nova central de triagem da Grande Florianópolis a ser construída em São José, a secretaria diz que falta a liberação da licença pela prefeitura. Não há como conversar com a prefeitura?

Ada – Não sei, conversar politicamente eu Ada já falei umas cinco vezes. Pergunta pra ela (prefeita de São José, Adeliana Dal Pont). Já estaria pronto se dependesse da gente, tem recurso. Eu faço um apelo aos prefeitos porque eles também são responsáveis pela segurança dos seus municípios, da sua região. E é um apelo de responsabilidade, não é de brincadeira. Vai fazer no bairro xis, a população vai em cima do prefeito e ó…

Em março há o “aniversário” da facção que age de dentro dos presídios e que costuma marcar a data com atentados nas ruas. O que a Secretaria fará para evitar de novo esses crimes?

Ada – O que nós sempre fizemos, com ações na inteligência, não tem muita novidade. Não é só nessa data, é direto. Vamos falar do que é bom também? De 18 mil presos estamos com 57% deles trabalhando. Por mim todos vão trabalhar. Temos 240 convênios com empresas e municípios. Só não temos espaço física para ampliar e aí entra o meu apelo aos prefeitos.