Logo antes de entrar na reunião para cobrar uma postura do Incra, o juiz agrário Rafael Sandi disse que a questão da Ocupação Amarildo de Souza será o principal assunto em discussão, mas que há outros tópicos no Estado, de problemas agrários em Campos Novos, Capinzal e Xanxerê. O encontro iniciou perto das 11h.
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A reunião ocorre na presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e dela participa também o ouvidor Fernando Lúcio Rodrigues de Souza, representando o Incra, além de outros profissionais da instituição. Sandi afirmou que vai querer saber o que foi feito com o cadastro de famílias que estão no acampamento da SC-401, em Florianópolis.
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– Quantas pessoas foram aprovadas (para serem assentadas em área rural)? Para onde elas foram? Se ainda não foram, por qual razão? E aqueles que não preenchem esses requisitos devem ser inscritas nos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal – disse o juiz.
Ele ainda emendou:
– Aqueles que não preenchem nenhum desses requisitos devem voltar a seus lugares de origem e trabalhar e seguir a sua vida como todo cidadão brasileiro.
De acordo o juiz agrário Rafael Sandi, a saída até a meia noite do dia 15 de abril, esta terça-feira, é inegociável. Ele também afirmou que considera”extremamente grave” a tentativa dos integrantes da ocupação de mudar o acampamento de lugar. Disse que estariam praticando um crime, previsto no código penal, ao invadir uma outra propriedade.
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Responsável pelo processo e pelo acordo que levou à data de desocupação, o juiz também disse que, se as pessoas não saírem do local até o prazo estipulado, só vê uma possibilidade.
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– Não vou ter outra saída a não ser ordenar a reintegração de posse – disse Sandi.
Ele também comentou a ocorrência de sábado, em que os ocupantes do acampamento começaram a migrar pra outro local, mas foram impedidos pela polícia.
– A situação poderia ter um desfecho trágico. Estamos falando do movimento de 500 pessoas por dentro do mato, com 100 policiais, em uma área difícil. Felizmente não houve dano ao patrimônio, dano à vida, nem à integridade de ninguém.
Até sexta-feira a informação do ouvidor do Incra, Fernando de Souza, era de que já havia sido feito o cadastro das famílias que ocupam o terreno. Não havia, porém, definição de uma área para a transferência. Vivem no local 496 famílias. A reportagem tentou contato novamente ontem, para saber se a situação mudou após a tentativa de uma nova ocupação, mas Souza não atendeu nem retornou as ligações.
Um dos líderes da ocupação Amarildo, Rui Fernando diz que o grupo espera a reunião e um posicionamento oficial para se posicionar. Segundo ele, não há garantias de que as famílias vão aceitar a mudança – mesmo que haja a proposta de uma nova área. A decisão deve ser discutida em uma assembleia. É que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) questiona a propriedade do terreno, alegando que é federal e não privada, e os invasores apostam na possibilidade de permanecer no mesmo terreno.
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A SPU ainda não deu entrada na Advocacia Geral da União (AGU) para um processo
jurídico de cancelamento de títulos do terreno – que oficialmente permanece como propriedade privada. O órgão aguarda laudo técnico do ICMBio para dizer se há ou não restrição ambiental para um possível assentamento ou mesmo qualquer empreendimento no local.
No Incra, a informação é de que só será possível abrir procedimento para assentamento no terreno se ficar determinado que a área é realmente da União.
Procurados pela reportagem, os proprietários do terreno não foram encontrados.
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