“Eu ainda não tomei esta decisão”, diz juiz agrário sobre ordem de reintegração de posse

Na sexta-feira o juiz agrário Rafael Sandi dizia publicamente estar convicto do cumprimento do acordo judicial que determinava o dia 15 de abril como prazo máximo para os integrantes do acampamento Amarildo de Souza desmontarem as barracas e deixarem o local.

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Mas na madrugada de sábado, os ocupantes começaram a migrar para uma área vizinha ao terreno, um pouco mais afastada das margens da SC-401. Eles romperam o acordo. A ação só não se concretizou porque houve interferência da polícia.

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Em entrevista coletiva, na tarde deste domingo, o juiz agrário comentou o caso. Veja os principais trechos da entrevista:

Rompimento do acordo

“Por duas vezes eu estive no acampamento, caminhei por lá, falei com as pessoas e nada me levava a acreditar no descumprimento do acordo. Muito pelo contrário, os líderes do movimento sempre manifestaram publicamente que seria honrado. Para a nossa surpresa e espanto, durante a madrugada de sexta para sábado eles começaram a mudar para um terreno mais ao fundo da área onde estavam acampados. Fui comunicado por volta das 15h de sábado e, por telefone, acompanhei toda a operação da polícia. Eram quase 500 pessoas se deslocando para uma área de difícil acesso e, entre eles, havia em torno de 150 crianças.”

Conciliação

“A cláusula oito do acordo estabelecido na audiência de conciliação previa expressamente que em hipótese alguma seria admitida a modificação do local do acampamento. Diante deste cenário (de uma nova ocupação) foi preciso tomar uma decisão. O acordo previa expressamente que, descumprida qualquer cláusula, haveria sem prévia manifestação das partes a imediata reintegração de posse. Para minimizar os danos, nós iniciamos um diálogo intenso. A Justiça Agrária conta com um major da polícia que ajudou a intermediar a conversa com o grupo.”

A ação da polícia

“Quando a polícia chegou, a nova ocupação já contava com mais de 25 barracos construídos ou em construção e havia o deslocamento das pessoas. O cenário era de conflito deflagrado. Então iniciamos o diálogo. Nesta conversa ficou estabelecido o seguinte: nós aceitaríamos que os ocupantes retornassem para o antigo local de ocupação e lá permanecessem – ou seja abandonassem a nova ocupação e retornassem ao anterior, que estava georreferenciado, enquanto o impasse é resolvido. Felizmente foi possível esta conversa e o grupo recuou. Não houve nenhum incidente, nenhuma pessoa ficou ferida.”

Nova sentença

“Cabe a mim agora tomar uma decisão difícil, que é: os integrantes da ocupação Amarildo descumpriram flagrantemente o acordo, isso significa dizer que imediatamente eu deveria tomar a decisão de expedir uma ordem de reintegração de posse e encaminhar então ao Comando Geral da Polícia Militar para que fosse feito o cumprimento do mandado. Eu ainda não tomei esta decisão. Os fatos aconteceram ontem (sábado), a situação era de extrema gravidade, o Comando da PM está terminando o relatório de toda a operação, detalhando o que aconteceu. De posse deste documento eu vou levar para conhecimento das partes (proprietários e ocupantes do terreno) e ao conhecimento do Ministério Público. Durante a semana, segunda ou terça eu vou tomar uma decisão, vou proferir a decisão desse gravíssimo fato acontecido.”

Propriedade do terreno

“No dia 10 de abril os ocupantes ingressaram com ação judicial para discutir o acordo, argumentando que as terras pertencem à União. Mas o movimento sabe que esta discussão não se dá na esfera deste processo (de desocupação). É uma discussão que depende de uma decisão de órgãos federais – na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e na Procuradoria Federal e que se discute no âmbito da Justiça federal. Ou seja, é uma discussão que em nada tem a ver, em nada influencia no cumprimento daquele acordo, da ação de posse e que não discute propriedade do terreno.”

Área provisória aos ocupantes

“O Incra, que é o órgão do governo que existe exclusivamente para cuidar do assentamento das pessoas que necessitam de terra para sobreviver havia se comprometido em ir ao local e efetuar o cadastro das famílias e isso foi feito. Mas até hoje não há notícias de que houve a indicação de uma área para o deslocamento daquelas pessoas. Em razão desta situação eu vou continuar intermediando as reinvindicações, vou cobrar por escrito a definição da área. Não vou admitir de maneira alguma que numa situação de impasse desta, a Justiça Agrária seja colocada na berlinda, nem tampouco a polícia. Cada órgão tem que cumprir a sua obrigação constitucional.”

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