Em reunião com ministro da Fazenda, Colombo sugere solução negociada para dívida pública

O governador Raimundo Colombo (PSD) sugeriu ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma solução de entendimento diante do impasse judicial sobre a aplicação dos juros no recálculo da dívida de Santa Catarina com a União. O catarinense sugeriu que o governo federal apresente um percentual de desconto às débitos dos Estados junto com a proposta já realizada aos governadores de alongar a conta por mais 20 anos.

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Colombo e Barbosa se encontraram por cerca de uma hora na tarde desta quinta-feira. Na conversa, prévia da reunião convocada para esta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT) com todos os governadores, Colombo fez a proposta de entendimento. O ministro defendeu a proposta de ampliar o prazo de pagamento da dívida por 20 anos — de 2028 para 2048 — como forma de reduzir as parcelas, mas teria ficado de estudar a ideia sugerida pelo catarinense.

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— Como envolve muitos governadores, eu não tenho o poder de fazer uma proposta. Apenas defendi a tese de que se houver um desconto no saldo fica muito mais fácil de fazer um alongamento da dívida — afirmou o governador em entrevista concedida logo após a reunião.

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— Se houver um processo de evolução, em um entendimento que ajude o Brasil, acho que nenhum governador vai se negar a colaborar, a construir isso — afirmou Colombo.

Além da conversa com o ministro da Fazenda, o governador catarinense também aproveita a quinta-feira para encontrar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os argumentos de Santa Catarina no mandado de segurança em que pede a não aplicação de juros sobre juros no recálculo da dívida do Estado, hoje em torno de R$ 8,5 bilhões.

Pela manhã, Colombo foi recebido por Luiz Fachin, relator do caso, e Rosa Weber. À tarde seria a vez de Marco Aurélio Mello. Na quarta-feira, o governador foi recebido por outros seis ministros: Teori Zavascki, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, o presidente do STF.

O Estado entrou com um mandado de segurança no STF no final de fevereiro alegando que a lei aprovada em 2014 para renegociar os débitos de Estados e municípios previa o uso da taxa Selic de forma simples no recálculo dos valores, promovendo descontos. Nessa fórmula, a dívida catarinense estaria quitada.

Em sua defesa, a União alega que o texto da lei prevê a correção nos mesmo moldes dos títulos federais, que prevê a taxa Selic de forma capitalizada — juro sobre juro. Nas contas do Ministério da Fazenda, não há desconto na dívida catarinense. A União alega, ainda, que o cálculo proposto por Santa Catarina provocaria um rombo de R$ 300 bilhões se aplicado aos demais devedores.

Na semana passada, o ministro Luiz Fachin rejeitou o pedido do Estado sem analisar o mérito por entender que o tema era amplo para ser decidido em mandado de segurança. O governo estadual recorreu na quarta-feira para que o caso seja analisado por todos os ministros.