Colombo: “Não queremos quebrar ninguém, mas não dá para ficar passivo diante dessa questão”

Em entrevista coletiva convocada para explicar a decisão de não pagar a parcela da dívida com a União e o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no questionando ao uso de juros sobre juros no recálculo dos valores devidos, o governador Raimundo Colombo (PSD) reiterou os argumentos de que considera estar quitada a dívida de R$ 4 bilhões contraída em 1998 — e pela qual Santa Catarina já pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 8,5 bilhões.

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Durante o encontro, Colombo recebeu um ofício encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) com convite para reunião com os governadores para discutir a dívida pública e o ajuste fiscal. O catarinense sinalizou que está disposto a chegar a uma solução negociada com a União.

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Ao final da exposição, ele deu entrevista ao Diário Catarinense.

Por que Santa Catarina, que tem uma situação mais confortável que a de outros Estados, resolveu liderar esse questionamento judicial às dívidas?

Por convicção. Tenho certeza e nossa equipe também de que essa é a decisão certa. E quando você tem esse tipo de convicção, tem que lutar por ela. Um pecado muito grande seria a omissão. Realmente, nós temos os recursos, temos as contas equilibradas, mas tenho convicção de que esse processo financeiro entre os Estados e a União precisa ser corrigido. A lei foi feita, foi uma vitória importante, mas ela precisa ser aplicada. Vai ser bom para o país. Muitos Estados estão em colapso financeiro. Isso vai melhorar a situação dos Estados, o que é bom para o país, inclusive para o governo federal.

Como o senhor avalia a alegação do Ministério da Fazenda de que a aplicação da correção proposta por SC quebraria a União?

Eles precisam mostrar os números e apresentar uma solução. Nós não queremos quebrar ninguém, mas não dá para ficar passivo diante dessa questão. Vamos construir uma solução, isso é possível.

Se essa situação forçar a União a voltar a negociar, no que Santa Catarina está disposta a ceder?

Eu acabo de receber um ofício da Presidência da República convidando para uma reunião dia 4 de março às 15 horas para tratar desse assunto.

Alongamento da dívida o senhor já disse que não interessa.

Depende das condições. Se você alongar nos critérios da lei, é bom. Se alongar nos critérios da Selic acumulada, é ruim. É uma questão de detalhar a proposta. Um princípio de ética é eu não fazer para você o que não quero que você faça para mim, então vamos agir com bom senso, encontrar um ponto de equilíbrio.

Na última reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foram apresentadas uma série de exigências aos Estados para a renegociação. Estão exigindo mais do que deveriam?

Acho que sim, tem coisas ali que são de autonomia dos Estados. Mexem, inclusive, com gastos de propaganda, fazem uma série de coisas que não cabem.

Coisas que o governo federal não faz?

Eu não quis dizer isso (risos). Por exemplo, mexer na previdência nós já fizemos. Muitas das medidas que eles propõem, nós já fizemos aqui.

Federalizar estatais foi uma das propostas. Interessa?

Nesse momento, não. A Celesc deu lucro, a Casan deu lucro. A economia mundial e local não permite nesse momento vender ações ou estatais porque os valores estão muito baixos, impõe ao Estado um prejuízo. Não me parece que seja uma solução.

O senhor disse que a presidente Dilma Rousseff telefonou sábado, no seu aniversário, e que não falaram na ação judicial do Estado contra a dívida. Encara como um sinal de que a relação não será estremecida?

Não há porque estremecer. Eu estou fazendo uma coisa que se ela estivesse no meu lugar também faria. Tenho certeza disso. Tenho respeito pela presidenta e acredito que a harmonia dos Estados é um pré-requisito para a gente superar as dificuldades que vive hoje. Mas isso não impede que a gente tenha firmeza, determinação e aja com coerência em momentos como esse. Não estou buscando nenhum benefício político.

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