Colombo: “Tenho absoluta convicção de que estamos certos”

Pouco antes da reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, marcada para as 16h30min desta sexta-feira, Raimundo Colombo (PSD) falou à RBS TV sobre a ação judicial apresentada nesta manhã no Supremo Tribunal Federal em que o Estado questiona os critérios da União para o recálculo da dívida catarinense e pede a extinção do débito, que hoje é de R$ 8,5 bilhões.

— Tenho absoluta convicção de que estamos certos, de que Santa Catarina vai ganhar, de que essa tese é vencedora — afirmou Colombo.

Governo protocola no STF ação que questiona dívida de SC com a União

O governo estadual questiona o decreto do Ministério da Fazenda que regulamentou a lei aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional para renegociar a dívida de Estados e municípios, prevendo a troca dos indicadores de correção e aplicado o novo critério sobre os valores pagos entre 1998 e 2013. A argumentação, embasada por parecer do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, é de que a lei determinava o recálculo com o uso da taxa Selic “acumulada” no período e que o governo federal editou decreto estabelecendo a variação “capitalizada” — ou seja, juros sobre juros.

SC protagoniza questionamento na Justiça sobre dívida com a União

— Pela lei, com a Selic acumulada, um mais um, essa dívida está paga. Pelo decreto, que não tem força para mudar uma lei, ele coloca Selic capitalizada, que é juro sobre juro. Aí, em vez de melhorar, o Estado fica devendo mais do que estava na situação anterior, o que é um absurdo.

A expectativa da reunião entre Nelson Barbosa e os governadores é de que seja proposto aos Estados o alongamento da dívida com a União, resultando em uma parcela mensal menor. Em troca, os Estados se comprometeriam a fazer ajuste fiscal e reformas estruturais. Sobre a possibilidade, Colombo diz que a prioridade é a discussão na Justiça.

— A proposta de alongar reduz cerca de R$ 30 milhões por mês (a parcela do Estado, hoje em torno de R$ 90 milhões). É um valor significativo, mas o correto é a execução da lei que está em vigor.