À espera da segunda votação do projeto da Guarda Armada de Itajaí na Câmara de Vereadores, o Sol Diário traz a seguir os argumentos de alguns dos vereadores que disseram “sim” ou “não” à iniciativa na sessão de terça-feira. Entre as opiniões e justificativas estão o clamor popular e a necessidade de ser dar a chamada “sensação de segurança” ao povo. Mesmo nos votos favoráveis, porém, é quase consenso que o projeto tem problemas e não deve resolver o impasse da segurança pública.

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Os argumentos de quem vota contra e a favor da Guarda

O Sol Diário ouviu 10 dos 19 vereadores que votaram o projeto, selecionando os três que foram contra a Guarda e sete que foram a favor. A definição dos vereadores favoráveis ao projeto que seriam ouvidos ocorreu com base na ligação do vereador com o tema (membros da Comissão de Segurança da Casa, por exemplo), situações curiosas (como um membro da situação votar contra o governo) e representatividade política estadual recente (com os vereadores que concorreram às eleições de 2014). O presidente da Câmara e candidato à Alesc em outubro, Osvaldo Gern (PP), não foi ouvido porque não votou. A participaçõa dele só ocorreria em caso de empate.

Giovani Felix (PT)

Membro da oposição, votou contra o projeto

“Eu tenho dúvidas sobre alguns pontos e avalio que o investimento é muito grande para se criar a Guarda. Além disso, encaro como um erro quando o Executivo municipal não se aproxima do governo estadual, que é quem tem a responsabilidade constitucional pela segurança pública. Desde que o município implantou a Codetran, que assumiu o trânsito para que a PM focasse o trabalho ostensivo, o que se viu foi o contrário, com a diminuição de policiais nas ruas. Sou favorável que se faça alguma coisa em relação a segurança, mas não dessa forma”.

Carlos Augusto da Rosa, o Calinho Mecânico (PP)

Membro da situação, votou contra o projeto e, consequentemente, contra o governo

“Votei contrário porque a segurança não é competência do município, é do Estado. Itajaí sofre com falta de pessoal e de recursos nas áreas social, da educação e da saúde, então esse dinheiro da Guarda deveria ser investido nesses setores. É um projeto de custo elevadíssimo e que nada vai resolver, até porque é preciso mudar primeiro o código penal para amenizar o problema da violência e da criminalidade”.

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Osvaldo Mafra (SD)

Membro da situação e candidato a deputado federal mais votada em Itajaí em 2014, votou a favor do projeto

“Votei ‘sim’ por achar que, infelizmente, apesar do número pequeno de agentes a ser contratado (120) e de saber que não vai resolver o problema e minimizar pouca coisa, é preciso ter consciência que a população quer a sensação de segurança. Mas avaliando o projeto e analisando principalmente o custo da Guarda, posso mudar meu voto na segunda votação. A princípio votei favorável pelo clamor popular, mas se me convencer que a situação da segurança não será contemplada a contento, posso alterar minha decisão”.

Thiago Morastoni (PT)

Membro da oposição, votou a favor do projeto e, consequentemente, do governo

“Por si só a Guarda não é o caminho para a solução dos problemas. Durante a primeira votação inclusive defendi a necessidade de uma gestão compartilhada, com integração entre as forças, porque fica muito claro que o governo do Estado faliu em relação à segurança pública. Mas votei favorável e sempre defendi a Guarda porque é necessário dar uma resposta à população que sofre com todo tipo de criminalidade. Acredito que o caminha passa a ser a municipalização cada vez maior dos serviços, discutindo a partir disso um novo pacto federativo e uma nova divisão do bolo orçamentário”.

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Paulo Manoel Vicente, o Paulinho Amândio (PDT)

Membro da situação, é relator da Comissão de Segurança da Câmara e votou a favor do projeto

“O que mais me motivou foi a população, porque tudo que se viu em rádio, televisão e jornal foi a posição favorável do povo, em virtude da insegurança que afeta o município. Na prática, o projeto é uma incógnita, não se consegue ter ainda uma visão ampla. Não podemos, por exemplo, comparar com Balneário, que tem uma extensão territorial muito menor. Mas a Guarda é um começo, a partir da criação dela o trabalho será para buscar recursos federais para ter um efetivo preparado que traga a sensação de segurança”.

José Alvercino Ferreira, o Zé (PP)

Membro da situação, é presidente da Comissão de Segurança, principal articulador da aprovação da Guarda nesta legislatura e votou a favor do projeto

“Não tenho dúvida que não resolve todos os problemas do município, mas tenho certeza que vai ajudar bastante na segurança pública. Vão ocorrer rondas nas ruas, bairros, prédios públicos, praças, a bandidagem vai ser inibida. Vamos apertar o cerco contra a criminalidade. E a população quer a Guarda Armada”.

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Clayton Batschauer (PR)

Membro da situação e quarto candidato a deputado estadual mais votada de Itajaí em 2014, votou a favor do projeto

“Meu posicionamento sempre foi favorável porque, caso contrário, daqui a pouco cada cidadão estará se armandao para se defender, defender sua família e seu patrimônio. Qualquer gesto, qualquer iniciativa que tente melhorar o caos que vivemos na segurança pública é importante. O projeto precisará ter adequações antes e durante a implantação, mas o gesto está aí. Poderemos dar não só a sensação, mas a segurança efetiva”

Maurílio Moraes (PSD)

Membro da situação, foi o vereador eleito com o maior número de votos e votou a favor do projeto

“O Brasil inteiro passa por uma fase de insegurança e nós temos que começar a agir de alguma forma. A população quer segurança. Sei que a segurança é responsabilidade do Estado, mas infelizmente o próprio município é obrigado a assumir. Posteriormente o Estado mesmo começa a olhar melhor para a ideia e pode começar a destinar verbas, mas é uma situação que precisamos dar início, por isso votei favorável. É melhor errar pela ação do que pela omissão. Se não tentarmos, não saberemos o resultado daqui a alguns anos, que eu acredito que certamente será positivo”.

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José Acácio da Rocha, o professor Acácio (PSDB)

Membro da oposição, votou a favor do projeto e, consequentemente, do governo

“Eu sou professor e vejo nos portões da escola o tráfico de drogas. E já observei na prática que até mesmo a Codetran, com a simples presença dela, já coíbe essas práticas. E além disso, eu dou aulas nos bairros, transito por todas as regiões da cidade e todos me pedem mais rondas, mais segurança. Eu estou nas ruas e sei que o povo quer segurança, não importa de onde ela venha”.

Anna Carolina Martins (PRB)

Membro da oposição, votou contra o projeto

“O resultado prático da implantação virá apenas daqui um ano e meio ou dois anos e o efetivo de até 120 agentes é muito pequeno, porque eles serão divididos em turnos e andarão em duplas. Então teremos poucos agentes por turno e nos bairros mais populosos e centrais. Outro problema é a constitucionalidade da Guarda, daqui a pouco se aplica o projeto e depois de seis meses, um ano ele pode cair por ferir a constituição. Tenho minhas ressalvas, tanto que pedi a discussão da OAB, que deu parecer apontando inconstitucionalidades“.