Criação da Guarda Armada de Itajaí é aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores

Promessa de campanha do prefeito Jandir Bellini (PP) e recebendo amplo apoio dos moradores, conforme pesquisas de opinião, o polêmico projeto da Guarda Armada de Itajaí foi aprovado nesta terça-feira em primeira votação na Câmara de Vereadores. A proposta, de origem do Poder Executivo, recebeu votos da maioria dos vereadores da base aliada do governo, garantindo uma vitória tranquila. A emenda com algumas alterações, resultado da reunião entre a Comissão de Segurança da Câmara e a prefeitura de Itajaí, também foi aprovada.

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Dos 20 votantes (o presidente da Casa, o pepista Osvaldo Gern, só se manifesta em caso de empate), os únicos que foram contra a criação da guarda foram Anna Carolina Martins (PRB), Giovani Felix (PT) e a surpresa Carlos Augusto da Rosa (PP), que é da situação mas não acompanhou o restante da bancada. A vereadora Dulce Amaral esteve ausente da sessão. O projeto agora vai para segunda votação, prevista para ocorrer já na próxima reunião da Câmara, na quinta-feira, e depois segue para a sanção do prefeito. Menções ao ex-vereador Carlos Ely, que era entusiasta da iniciativa e morreu em agosto deste ano vítima de câncer, foram constantes na tribuna.

Apesar de durante todo o dia os bastidores do Legislativo apontarem uma vantagem grande para a aprovação do projeto, os vereadores discutiram o texto por mais de uma hora antes de darem os votos. Em cada discurso no plenário, as justificativas do “sim” ou do “não”. Quase todos destacaram que a proposta precisa de ajustes e que não vai, por si só, resolver os problemas da segurança pública na cidade. Alguns ressaltaram que os investimentos destinados à Guarda poderiam ser melhor usados em outras ações, enquanto outros cobraram as responsabilidades do governo estadual para auxiliar na solução do problema.

Votos

Uma das vereadoras contrárias à Guarda, Anna Carolinna explicou o voto com base em impasses que envolvem o projeto. Ela diz que o resultado prático da implantação virá apenas daqui um ano e meio ou dois anos, após todo o processo que envolvei concurso e capacitação. Além disso, questiona o efetivo de até 120 agentes divididos em três turnos, o que, na visão da vereadora, levaria poucos guardas às ruas, principalmente dos bairros mais afastados. Anna pondera ainda a possibilidade da Guarda ser considerada inconstitucional mais à frente, o que jogaria por terra investimentos e planejamentos do poder público. A própria OAB de Itajaí deu parecer contrário ao projeto por ele apresentar “pontos inconstitucionais“.

– Daqui a pouco se aplica o projeto e depois de seis meses, um ano ele pode cair por ferir a constituição. Tenho minhas ressalvas, tanto que pedi a discussão da OAB – afirma.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o vereador José Alvercino Ferreira (PP) defendeu a Guarda e enfatizou o apoio popular que ela tem. Conforme pesquisa feita pela Univali, a aprovação dos moradores é de 78%. O vereador também comenta que alguns pontos sugeridos pela OAB foram modificados no projeto original, como forma de aprimorar a proposta.

– A população quer que isso aconteça (a criação da Guarda). Não resolve todo o problema, mas ajuda muito – argumenta.