Vereadores discutem alterações em projeto de lei da Guarda Armada de Itajaí

Uma reunião na tarde desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Itajaí, discutiu possíveis alterações no projeto de lei que cria a Guarda Municipal Armada. O encontro ocorreu no gabinete do vereador José Alvercino Ferreira (PP) e contou com a presença de representantes da procuradoria da Câmara, dos Agentes Municipais de Trânsito e com os vereadores Thiago Morastoni (PT) e Paulo Manoel Vicente (PDT).

Conforme o vereador Ferreira, o objetivo da discussão é corrigir, na lei em Itajaí, pontos que não estejam de acordo com a lei federal sobre as Guardas Municipais. Isso porque o projeto foi enviado à Câmara de Itajaí antes da regulamentação em todo o país.

– O que queremos é deixar a lei bem “redonda”, acompanhando o que diz a lei federal, para não acontecer nenhum tipo de insegurança jurídica – destaca.

Atualmente o projeto de lei está nas Comissões da Câmara e deve ir à primeira votação no início de novembro. As propostas de adequações ao texto devem ser levadas ao prefeito Jandir Bellini (PP) na próxima semana, pedindo que as mudanças sejam feitas antes do projeto ir ao plenário.