Cinco projetos do pacote econômico da Prefeitura são aprovados na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em sessão realizada nesta terça-feira cinco projetos encaminhados pela Prefeitura para geração de economia no município. Todos eles aguardam apenas a sanção do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) para entrarem em vigor. Um sexto projeto, que retira a gratificação dos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família, não foi colocado em votação porque a Justiça emitiu liminar determinando a suspensão da tramitação.

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Os servidores, que entraram na terceira semana de greve na última segunda-feira, lotaram o plenário da Câmara para protestar contra o pacote de ações da Prefeitura. Durante a votação dos primeiros projetos da tarde, os trabalhadores atenderam ao pedido de silêncio do presidente da Casa, Pedro Garcia (PMDB). No entanto, quando outras matérias entraram em discussão, eles continuaram com a manifestação para pressionar os vereadores a não aprovarem os projetos.

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Garcia ameaçou mandar retirar os servidores mais exaltados ou esvaziar o plenário para dar continuidade aos trabalhos. Porém, o presidente decidiu apressar a votação dos demais projetos, mesmo sob protestos dos trabalhadores, que continuavam a pedir a suspensão da sessão e a reprovação das matérias. No final, até a leitura das indicações dos vereadores foi acelerada pelo secretário da mesa, Marcelindo Gruner (PTB), para acelerar o término da sessão.

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Mesmo sob pressão, os parlamentares aprovaram os projetos de lei complementar (PLC) 3/2017, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e o PLC 5/2017, que extingue o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os professores temporários (ACTs). A primeira matéria foi aprovada por oito votos a favor e dois contra. A segunda obteve placar favorável por seis a quatro.

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Outros três projetos de lei (PL) foram votados e aprovados pela maioria da Câmara. O PL 26/2016 altera o sistema de auxílio-refeição. Com a nova lei, os servidores que ganham até R$ 2.500 receberão o valor integral do vale, de R$ 2.501 a R$ 4.000 ganharão 40% do auxílio e aqueles com salário acima de R$ 4.000 não vão receber. O auxílio deixará de existir para comissionados e para trabalhadores que estiverem em férias. Segundo a prefeitura, hoje todos os servidores têm o vale integral, incluindo comissionados. O projeto foi aprovado por seis a cinco, após o voto de desempate do presidente.

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Mais um projeto de lei polêmico aprovado foi o PL 35/2017, que prevê a extinção do Fundo Municipal de Cultura. A intenção do Executivo é que o dinheiro hoje disponível no mecanismo passe para o caixa da Prefeitura e que o repasse anual deixe de existir. Por outro lado, a classe artística defende a manutenção do Fundo para que a produção cultural não sofra impactos na cidade. A matéria recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários, mesmo placar do PL 36/2017, que altera o texto da lei do Sistema Municipal de Cultura para adequá-lo após a extinção do Fundo.

O QUE FOI APROVADO:

– Projeto de Lei Complementar 3/2017

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, reajustando de R$ 2,05 para R$ 2,25 a quantia a ser paga pelo consignatário no contracheque, para a cobertura dos custos de processamento de dados.

Votos a favor: Anderson Kassner (PSDB), Arlindo Rincos (PSD), Celestino Klinkoski (PP), Eugênio Juraszek (PP), Jackson José de Ávila (PMDB), Jaime Negherbon (PMDB), Marcelindo Gruner (PTB) e Ronaldo José de Souza (PSD).

Votos contra: Ademar Winter (PSDB) e Isair Moser (PSDB).

– Projeto de Lei Complementar 5/2017

Prevê a extinção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para professores temporários (ACTs).

Votos a favor: Anderson Kassner (PSDB), Eugênio Juraszek (PP), Isair Moser (PSDB), Jackson José de Ávila (PMDB), Jaime Negherbon (PMDB) e Marcelindo Gruner (PTB).

Votos contra: Ademar Winter (PSDB), Arlindo Rincos (PSD), Celestino Klinkoski (PP) e Ronaldo José de Souza (PSD).

– Projeto de Lei 26/2017

Altera sistema de auxílio refeição. Servidores que ganham até R$ 2.500 receberão o valor integral do vale, de R$ 2.501 a R$ 4.000 ganharão 40% do auxílio e aqueles com salário acima de R$ 4.001 não vão receber. O auxílio deixará de existir para comissionados e para trabalhadores que estiverem em férias.

Votos a favor: Anderson Kassner (PSDB), Eugênio Juraszek (PP), Jackson José de Ávila (PMDB), Jaime Negherbon (PMDB), Marcelindo Gruner (PTB) e Pedro Garcia (PMDB).

Votos contra: Ademar Winter (PSDB), Arlindo Rincos (PSD), Celestino Klinkoski (PP), Isair Moser (PSDB) e Ronaldo José de Souza (PSD).

– Projeto de Lei 35/2017

Extingue o Fundo Municipal de Cultura. O dinheiro atualmente disponível no mecanismo passa para o caixa da Prefeitura, que poderá usá-lo para outros fins. O município deixará de fazer os repasses anuais.

Votos a favor: Anderson Kassner (PSDB), Eugênio Juraszek (PP), Isair Moser (PSDB), Jackson José de Ávila (PMDB), Jaime Negherbon (PMDB) e Marcelindo Gruner (PTB).

Votos contra: Ademar Winter (PSDB), Arlindo Rincos (PSD), Celestino Klinkoski (PP) e Ronaldo José de Souza (PSD).

– Projeto de Lei 36/2017

Altera texto do Sistema Municipal de Cultura para se adequar ao fim do Fundo Municipal de Cultura. Artigos que mencionavam o Fundo recebem nova redação.

Votos a favor: Anderson Kassner (PSDB), Eugênio Juraszek (PP), Isair Moser (PSDB), Jackson José de Ávila (PMDB), Jaime Negherbon (PMDB) e Marcelindo Gruner (PTB).

Votos contra: Ademar Winter (PSDB), Arlindo Rincos (PSD), Celestino Klinkoski (PP) e Ronaldo José de Souza (PSD).