O prefeito Antídio Lunelli (PMDB) afirmou que os servidores de Jaraguá do Sul que aderiram à greve no último dia 6 terão o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados. A Prefeitura informa que aguarda com expectativa o fim do movimento grevista e a retomada dos serviços públicos. No entanto, o sindicato garante que a paralisação continua com força na próxima semana.
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A Prefeitura esclareceu que os professores que trabalham com alunos de quatro anos até o 9º ano do ensino fundamental não terão o desconto porque o município deve respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê o direito do aluno de ter 200 dias letivos ou 800 horas por ano. Esses profissionais terão, obrigatoriamente, que repor todas as aulas no meio do ano, quando estava previsto o recesso escolar.
Projeto prevê o fim do repasse de recursos ao Fundo de Cultura
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul (Sinsep), Luiz Cézar Schoerner, conta que teve uma audiência com o prefeito, mas não foi apresentada nenhuma proposta diferente. Em assembleia realizada nesta noite, foi definido que a greve continuará. Na próxima segunda-feira, a paralisação entrará na terceira semana.
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Juíza anula sessão extraordinária da Câmara de Vereadores
Durante esta semana, após negociações e conversas entre vereadores da base aliada, a administração municipal decidiu retirar dois projetos de lei complementar que tramitavam na Câmara de Vereadores e faziam parte do pacote de ações para reduzir custos da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Liminar determina restabelecimento dos serviços de saúde, educação e assistência social em Jaraguá
O PLC 8 e o PLC 10, que previam o fim da progressão salarial e a redução do triênio para 3%, respectivamente, são considerados pelo Executivo aqueles que mais impactariam no plano de carreira do servidor municipal.
Outros projetos ainda em tramitação
Seis projetos encaminhados pelo prefeito para contenção de gastos entraram na pauta da sessão da última quinta-feira na Câmara de Vereadores, mas nenhum deles foi à votação porque dois vereadores pediram vista – mais tempo para analisar – e adiaram a decisão.
Quando a pauta do dia foi iniciada, o vereador Celestino Klinkoski (PP) pediu vista ao projeto de lei complementar 6/2017 que retira a gratificação dos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
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Os projetos 3/2017 – dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos – e 5/2017 – extingue o FGTS para professores temporários – já haviam sido aprovados em primeira votação na sessão da última terça-feira, mas precisavam passar por uma segunda votação. No entanto, receberam pedido de vista do vereador Arlindo Rincos (PSD).
O parlamentar também pediu vista para o projeto de lei ordinária 26/2017, que altera o sistema de auxílio refeição para servidores públicos, e para os projetos de lei ordinária 35/2017 e 36/2017, que determinam o fim do Fundo Municipal da Cultura. Os seis projetos devem voltar à pauta na sessão da próxima terça-feira, às 15h30.