Projeto encaminhado à Câmara prevê o fim do repasse de recursos ao Fundo de Cultura em Jaraguá do Sul

A classe cultural e artística de Jaraguá do Sul está preocupada com um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo. A proposta prevê o retorno do dinheiro em caixa do Fundo de Cultura para os cofres do município e o fim do repasse anual destinado exclusivamente para a área.

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A justificativa do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) é desvincular os recursos da pasta temporariamente para que sejam aplicados em outras áreas mais deficitárias neste momento de crise. O fundo foi instituído por lei e passou a existir a partir de 2009. A lei determina que o Executivo realize o repasse financeiro de 9,8% da receita própria do município, ou seja, aquela arrecadada com impostos e taxas.

Segundo o produtor de audiovisual Marlon de Toledo, o problema para a classe cultural é que o projeto em tramitação na Câmara de Vereadores prevê a extinção completa do fundo, que destinava recursos para mais de dez áreas da cultura no município.

– O Executivo alega que tem uma crise e justifica que precisa dos recursos para cumprir outras obrigações e que a crise é temporária. Só que ele está acabando com a lei e não está dando garantia de que quando a crise acabar nós vamos ter o recurso novamente – avalia Toledo.

A reivindicação é de que a lei seja mantida como está e que o percentual repassado pela Prefeitura, por volta de R$ 1,2 milhão, volte a ser discutido. De acordo com Toledo, a classe cultural ficou surpresa com a decisão porque não esperava que o projeto fosse encaminhado ao Legislativo sem antes ser apresentado ao Conselho Municipal de Cultura, por onde passam todas as discussões que envolvam recursos da área.

Toledo afirma que o assunto se tornou pauta das reuniões do conselho apenas depois que o órgão pediu informações para a Prefeitura e a Câmara a respeito do projeto.

Atualmente, os recursos repassados ao Fundo Municipal de Cultura são usados para projetos como o Incentivando Talentos, que disponibiliza bolsas de estudos para alunos realizarem cursos em escolas particulares de cultura na cidade. Segundo ele, a Prefeitura pagava até R$ 80 da mensalidade para alunos com baixa renda familiar e sem condições de custear todo o curso.

Edital deve ficar prejudicado

O maior impacto com o fim do repasse é o encerramento do edital de cultura. A edição deste ano ainda está com as inscrições abertas e previa a aprovação de 36 projetos que seriam financiados com os R$ 795 mil vindos do fundo. O edital é realizado desde 2009 e já aprovou 410 projetos.

Sem o repasse para o Fundo Municipal, o setor cultural de Jaraguá do Sul seria financiado apenas com o fundo de patrimônio (cujo caixa é composto apenas pelo valor de multas referentes ao patrimônio e para uso exclusivamente da área) e o orçamento geral do município.

A Prefeitura deixaria de ter a obrigação de repassar um montante anual para o setor e faria o investimento daquilo que avaliasse ser o suficiente.

– O nosso foco agora é a Câmara de Vereadores. É tentar fazer com que o projeto seja barrado por ela porque o Executivo não o retirou. Embora tenha vindo e apresentado o argumento, ele ainda não abriu a possibilidade de manter a lei – salienta Toledo.

Situação já é difícil com o fundo

Marlon de Toledo explica que, apesar de existir o Fundo Municipal de Cultura, a situação já é difícil para a produção cultural em Jaraguá do Sul. A classe artística tem uma série de reivindicações para tentar melhorar e facilitar a forma de acesso aos recursos, desde entidades que não conseguem se habilitar para garantir os valores e outras que conseguem o dinheiro, mas ainda precisam de mais recursos para realizar os trabalhos.

O produtor de audiovisual afirma que, atualmente, o valor máximo para cada projeto no edital de cultura é de R$ 20 mil. O valor para reformas de casas e de patrimônios culturais é de R$ 45 mil. Sobre os dois valores, é aplicado o desconto de 30% do Imposto de Renda. De acordo com Toledo, o Conselho Municipal vinha tentando modificar a lei para que o repasse fosse realizado de outra forma para que deixasse de ser obrigatório o desconto dessa parcela.

– Estávamos tentando a abertura de faixas com valores maiores. Na área de audiovisual, não dá para fazer um filme de longa metragem com R$ 20 mil ou projetos de maior duração ou abrangência. Até as peças de teatro acabavam se resumindo a dois atores – conta.

Toledo diz que em muitos casos ainda era necessário buscar outros patrocinadores ou usar recursos próprios para viabilizar os projetos porque os valores aprovados no fundo não eram suficientes.

Há contas em atraso, diz Lunelli

A Prefeitura de Jaraguá do Sul justifica que o fim do repasse é uma situação momentânea por causa da crise econômica pela qual passa o município. O dinheiro em caixa no Fundo Municipal de Cultura e o valor do repasse poderiam ser usados para atender a outras demandas prioritárias.

Segundo o prefeito Antídio Lunelli, é preciso desvincular esses recursos da cultura para que eles caiam no caixa da Prefeitura e possam ser usados para fazer frente aos compromissos financeiros ainda em aberto.

– É fundo disso, é fundo daquilo. Criaram-se tantos fundos, que hoje o setor público é completamente engessado e carimbado. Falta dinheiro no caixa para pagar as contas e, eventualmente, no fundo da cultura ou do esporte se verifica que tem dinheiro sobrando – explica.

Lunelli afirma que há contas sendo pagas em atraso e isso dificulta, inclusive, na compra mínima do que é necessário para o município. De acordo com ele, tudo está sendo negociado ou renegociado com todos. Contratos firmados em administrações anteriores estão sendo revistos e outras providências estão sendo tomadas pela gestão municipal para tentar contornar a crise.

O prefeito garante que não é contra a cultura e que o repasse voltará a acontecer assim que a Prefeitura contornar a situação.

– Se você não tem dinheiro para ir jogar bola, fazer um esporte ou ir ao teatro, não vai. Neste momento, nós precisamos segurar isso. Não dá para ir fazer um lanche fora? Então, vamos ter que comer um lanchinho em casa. Essa é a situação que estamos passando hoje – descreve.