Upiara Boschi: STF deu dois meses para União e Estados discutirem a dívida. Um já passou

No calendário, já passou o primeiro dos dois meses dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União e os Estados voltem à mesa de conversa e tentem um acordo político para a renegociação da dívida pública. No tempo da Justiça, o fôlego dado pela liminar que permite pagamento menor da parcela mensal do débito ainda vai um pouco adiante, porque a decisão foi publicada apenas no dia 5 de maio.

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Dessa forma, o chamado ¿refresco¿ aos Estados, na definição do ministro Luis Roberto Barroso, ainda atinge as mensalidades que venceriam nos dias 31 maio e 31 de junho. Não é pouca coisa. Esta espécie de pedalada tem ajudado diversos governadores a fechar as contas. O catarinense Raimundo Colombo (PSD) tem depositado parte da parcela mensal de R$ 90 milhões em uma conta separada, mas admite que também vai quitar contas atrasadas da área de saúde com o dinheiro extra.

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Entre si, os governadores já se acertaram. Querem um ano de moratória na dívida pública como forma de evitar o colapso das contas estaduais. Dizem que sem isso não haverá renegociação e, especialmente, apoio às medidas do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) no Congresso. O ministro Henrique Meirelles (PSD) sinalizou positivamente ao incluir o custo da moratória no déficit de R$ 270 milhões aprovada pela Câmara dos Deputados esta semana. Mas ainda não chamou os governadores para conversar.

Painel Estadual: Vem por aí um verdadeiro prefeiticídio

A operação de salvamento aos governadores não deve parar por aí. Está encaminhada a ideia de estender aos Estados a desvinculação das receitas – instrumento que tem permitido à União utilizar livremente 20% da arrecadação, ignorando as distribuições obrigatórias determinadas pela Constituição. O relator no Senado da renovação da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), incluindo uma DRE (dos Estados), é o catarinense Dalírio Beber (PSDB). Está pronta para ser votada. A peça que falta para que ela seja aprovada com a bênção do Planalto está em gestação: o dinheiro descarimbado pela DRE seria obrigatoriamente utilizado no rombo mensal das previdências estaduais.

Memória de peixe

Raimundo Colombo reuniu todo o secretariado na última segunda-feira para pedir contenção de gastos e para fazer um trabalho conjunto na construção de uma meta de redução de custeio. Dois dias depois já tinha secretário pedindo liberação de recursos.

É o obvio

As justificativas oficiais são sempre muito bonitas e republicanas. Mas Milton Hobus (PSD) deixou a Secretaria Estadual de Defesa Civil só para garantir a possibilidade de ser candidato a prefeito de Rio do Sul caso o PSD não consiga outro nome viável para a empreitada.

Incontrolável

As gravações de Sérgio Machado deixam claro que toda a classe política teme e especula formas de controlar a Operação Lava-Jato, sem sucesso. Talvez os futuros livros de história – tão citados ultimamente como julgadores do atual momento político — chamem este evento de A Revolta dos Concursados.