O vereador afastado de Florianópolis Marcos Espíndola, o Badeko, terá sua cassação votada na Câmara Municipal nesta quarta-feira. Ao contrário do ex-presidente da casa Cesar Faria, que teve seu processo suspenso pela Justiça nesta terça-feira, o que barrou a apreciação da cassação de seu mandato. As informações são do blog Visor.
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Juiz suspende processo contra Cesar Faria e barra votação
Visor: liminar suspende cassação de Cesar Faria
Os dois foram investigados na Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal em 2014. Cesar Faria responde a processo por fraudes em contratos de radares e sinalização de trânsito – ele seria beneficiário de um esquema de propina. Badeko foi indiciado pela PF em dois outros ramos da operação: o que investiga fraudes em licitações de eventos e no que investiga suposto esquema de propina para impedir a aprovação da lei Cidade Limpa como proposta pela prefeitura.
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Autor de pedido de cassação diz que defesa de Faria induziu juiz a erro
O advogado de Badeko, Lídio Moisés da Cruz, esteve à tarde na Câmara e disse que o vereador optou por não recorrer à Justiça, e sim defender seu mandato em Plenário, durante a sessão, que começa às 16h. Ele terá duas horas para falar.
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Processo contra Cesar Faria é suspenso
Mais cedo, o juiz Laudenir Fernando Petroncini suspendeu o processo disciplinar instaurado para apuração de quebra de decoro do ex-presidente da Câmara e vereador afastado Cesar Faria. A Justiça concedeu liminar ao pedido de anulação do processo impetrado pela defesa do parlamentar, que alega inocência.
O mandado de segurança é uma das primeiras ações da defesa de Cesar Faria, que até então não tinha recorrido dos andamentos das ações na Justiça. O juiz afirma que há “desrespeito à lei que rege o procedimento a ser percorrido com vistas ao julgamento político” na decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Repercussão
Um dos primeiros vereadores a saber da decisão, o vereador Pedro Silvestre (PP), disse:
– Há uma clara interferência entre os poderes.
A avaliação da presidência da Câmara de Florianópolis é também de que houve interferência entre os Poderes. A Casa ainda não foi notificada, mas a orientação é para que a procuradoria recorra imediatamente da decisão.
Entenda o caso
– Deflagrada na manhã do dia 12 de novembro de 2014, a Operação Ave de Rapina da Polícia Federal (PF) desmantelou o que seria um esquema de corrupção envolvendo vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos da Capital. Os desvios atingiriam pelo menos R$ 30 milhões, segundo a PF.
– A ação resultou em três inquéritos policiais: A primeira frente de atuação era na arregimentação de empresas, algumas delas situadas em cidades do Rio Grande do Sul, no ramo de radares de trânsito e lombadas eletrônicas para atuarem em Florianópolis.
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– No segundo eixo de investigações, processos licitatórios de eventos artísticos e culturais na Capital, tramitados na Fundação Franklin Caescaes, também seriam fraudados com o envolvimento de políticos e empresários, sobretudo no período de Carnaval.
– Já o terceiro levou a PF a investigar o Projeto de Lei Cidade Limpa, aprovado em meio a polêmicas pela Câmara em dezembro de 2013. A proposta original era regular e diminuir a publicidade em outdoors em ruas e avenidas da cidade.