Autor do pedido de cassação diz que defesa de Faria induziu juiz ao erro

O vereador Afrânio Boppré (PSOL) acusou na tribuna da Câmara de Vereadores de Florianópolis a defesa de Cesar Faria (PSD) de ter induzido o juiz ao erro para obter um mando de segurança. O juiz Laudenir Fernando suspendeu o processo de Faria no Conselho de Ética nesta terça-feira, impedindo votação que se realizaria nesta quarta-feira. Afrânio distribuiu aos outros vereadores o pedido original de abertura do processo no Conselho de Ética contra Faria.

– A defesa induziu o juiz ao erro. Eu tenho documentalmente o protocolo da denúncia. E ele só tem a minha assinatura. E induzir a Justiça ao erro é crime – disse Afrânio à reportagem do DC, diante do fato de o juiz ter questionado a situação de dois vereadores que teriam assinado o pedido de abertura de procedimento também fazerem parte do conselho de Ética.

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O desenvolvimento do processo estaria comprometido pela participação de vereadores que teriam subscrito a denúncia no Conselho de Ética da Câmara, na avaliação do juiz. O juiz leva em conta no processo as assinaturas de Jerônimo Alves (PRTB) e Guilherme Botelho (PSDB) como autores do pedido, mas os dois apenas assinaram recebimento para encaminhar a questão à procuradoria da Casa, para que fosse emitido um parecer.

Os dois eram, naquele momento, presidente interino da Câmara e secretário da mesa diretora, respectivamente.

Veja o documento original impetrado na presidência da Câmara

– Ali foi protocolado e tem a assinatura dos outros juntos, mas o juiz nem se apegou a esse detalhe como fundamental. Ele se apega à ausência de fato que prove. Estão atendendo apenas um clamor popular – disse o advogado Kissao Thais, acrescentando que esse documento só teria aparecido de forma posterior.

Na decisão, o juiz Laudenir Fernando Petroncini também diz que há vício de origem, pela ausência de especificação na denúncia de quais dos fatos atribuídos a Cesar Faria para quebra de decoro. O vereador apenas pede a abertura do processo, colocando as questões que ele seria acusado em anexo, matérias da imprensa que mostravam a denúncia da Polícia Federal em relação a Faria.

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– Nenhum vereador investigou a matéria. Ao denunciar Badeko e Cesar, eu não fiz pelas minhas convicções. Eu trouxe os fatos que estavam sendo relatados com uma pergunta ao conselho: “Isso é quebra de decoro?” – disse Afrânio, destacando que o parecer do conselho foi pela cassação por cinco votos a zero.

A procuradoria geral da Câmara defendeu os encaminhamentos feitos pelos vereadores no Conselho de Ética e disse que irá recorrer da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

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