Interferência entre Poderes. É essa a avaliação da presidência da Câmara de Florianópolis sobre a decisão de primeira instância que suspende a votação da cassação do vereador Cesar Faria, que seria realizada nesta quarta-feira, às 16h.
Continua depois da publicidade
– São Poderes separados e é uma decisão muito em cima da hora. Ainda não fomos notificados oficialmente, mas a procuradoria vai tentar anular a decisão – disse o presidente da Casa, vereador Erádio Gonçalves.
Justiça barra votação da cassação de Cesar Faria na Câmara da Capital
Visor: liminar suspende cassação
Continua depois da publicidade
Moacir Pereira: processo contra vereador é suspenso
Ele diz que, até a Câmara ser notificada, a votação está mantida. Como a procuradoria ainda não teve acesso à decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, não tem informações sobre se a suspensão valeria também para o pedido de cassação do vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko.
– Consideramos uma interferência dentro do processo legislativo – disse o procurador geral da Câmara, Antônio Chraim.
Mais notícias sobre Operação Ave de Rapina
Chraim defendeu os encaminhamentos jurídicos feitos pelo Conselho de Ética da Câmara e disse que providências judiciais poderiam ter sido tomadas antes, mas só agora, às vésperas da votação, houve uma ação.
Continua depois da publicidade
– Se não for nesta quarta-feira, vai ser em qualquer outro dia – disse o procurador, afirmando que as decisões do conselho não serão anuladas.