Secretaria de Saúde define novo modelo de contrato para convênio com ARCD em Joinville

A Secretaria de Saúde já definiu o modelo de contrato para manter o convênio com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD). A minuta já foi concluída e agora está em processo de finalização na Secretaria de Administração e Planejamento para ser encaminhada um projeto de lei para tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville. A nova formatação prevê um repasse mensal pela tabela do SUS, de acordo com a produtividade da unidade.

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O atual contrato prevê o repasse de R$ 180 mil por mês. Com o novo modelo, o valor pode variar de acordo com a produção da equipe. Segundo a secretária de Saúde, Francieli Schultz, serão levados em consideração os procedimentos realizados para fazer o cálculo do repasse.

— Essa é uma mudança recomendada pelo Conselho (Municipal de Saúde). Então, o parâmetro e o valor foram mantidos, mas foi convertido em produção. Se eles produzirem os R$ 180 mil, recebem esse valor. Se produzirem menos, recebem menos. Se a produção for maior, também recebem mais — explica.

A Prefeitura agora corre contra o tempo para finalizar o contrato e enviar ao Legislativo, já que o documento atual vence em julho. De acordo com a secretária, o município nem cogita a possibilidade de prorrogar o convênio porque a intenção é concluir e assinar o novo antes de haver a necessidade de prorrogação.

As mudanças no atendimento aos pacientes com deficiência física começaram a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas para que o município realizasse o repasse mensal para a ARCD por meio da Secretaria de Saúde – até então, o valor saía da Secretaria da Fazenda. A alteração precisaria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, que emitiu resolução reprovando o contrato e afirmando que o processo precisava obedecer ¿ao arcabouço jurídico-legal do Sistema Único de Saúde¿.

Técnicos da Prefeitura elaboraram um estudo mostrando que os repasses atendendo à tabela do SUS seriam de apenas R$ 40 mil. Como a entidade não tem outras fontes de recurso, o valor seria muito baixo para continuar mantendo as atividades. Por isso, a saída encontrada pelo município foi a Secretaria de Saúde absorver todos os serviços oferecidos pelo ARCD, criando um centro especializado em reabilitação (CER), que reuniria os pacientes atendidos pela associação e aqueles que eram atendidos no Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial (Naipe).

No entanto, após reuniões e discussões mediadas pela Câmara de Vereadores, o conselho e a Prefeitura chegaram a um entendimento em fevereiro, abrindo a possibilidade de o município realizar o repasse pelo Fundo Municipal de Saúde. Com isso, a secretaria teve que elaborar um novo modelo de contrato para tentar manter o convênio com a entidade privada.

Famílias aguardam a retomada dos atendimentos

Quando houve o anúncio de que haveria as mudanças e os pacientes da ARCD precisariam ser atendidos pelo município, a diretoria da instituição começou a demitir profissionais. Foram desligados 13 funcionários, o que acabou comprometendo o atendimento. A entidade perdeu os dois fonoaudiólogos, uma enfermeira e uma assistente social, além de fisioterapeutas. Diante da reviravolta e manutenção do convênio com a Prefeitura, os familiares dos pacientes aguardam a retomada de algumas atividades que foram suspensas pela falta de profissionais.

Uma das famílias atingidas foi a de Cristiane Bianchi, que acompanha o filho João, de dez anos, uma vez por semana, para realizar fisioterapia aquática. Antes das mudanças, o garoto fazia cinco sessões de fisioterapia solo, que hoje precisa fazer em clínica particular porque não há profissionais na instituição. Ela gasta R$ 280 por semana no tratamento do menino. Ele também passou por avaliação e agora aguarda a contratação de terapeuta ocupacional.

— O atendimento está voltando aos poucos, mas desde que foram dispensados os profissionais capacitados pela ARCD, é claro que a qualidade do serviço não é a mesma. Mas os que ficaram estão procurando manter o serviço ao máximo — conta a mãe.

Segundo o diretor da associação, Marcos Martinez, o atendimento ainda está meio devagar porque apenas três novas profissionais foram contratadas: duas fisioterapeutas e uma terapeuta ocupacional. Ele afirma que está aguardando o convênio por causa das definições dos procedimentos.

— Dependemos do convênio para ter essa visão e nos programar e voltarmos a uma certa normalidade. Há procedimentos que o SUS avalia de forma diferente, e é a isso que a instituição terá que se adequar. Os primeiros meses são mais complicados, mas depois se ajusta — explica.

É possível que sejam contratados profissionais para fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, enfermaria e assistência social. Atualmente, são 20 profissionais, incluindo o setor administrativo, além de fisiatra, cardiologista, pedagoga e fisioterapeutas.