Novo formato de repasse abre chance para continuação da ARCD em Joinville

Em reunião realizada na noite de segunda-feira, o Conselho Municipal de Saúde abriu a possibilidade de que a Prefeitura de Joinville realize o repasse para a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD) pelo Fundo Municipal de Saúde. Com isso, o município poderá elaborar um novo modelo de contrato para tentar manter o convênio com a entidade privada. Isso ainda não significa que a ARCD continuará de portas abertas após julho, quando acaba o vínculo com a Prefeitura.

Com a decisão, a Secretaria de Saúde agora formatará um novo contrato para repassar os R$ 180 mil mensais para a entidade. Nessa proposta, o município vai sugerir de que forma pretende custear o serviço da ARCD. O documento deverá ser entregue ao Conselho Municipal de Saúde novamente para ser analisado. Segundo a Prefeitura, o novo modelo será encaminhado até julho. Se o colegiado entender que a proposta atende à legislação e aprovar o contrato, o vínculo entre Prefeitura e ARCD será mantido.

De acordo com o defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, que também participou da reunião do Conselho Municipal, é possível que o repasse completo seja feito via Fundo Municipal de Saúde, sem a necessidade de seguir a tabela do SUS. Isso porque há decisões judiciais em outros Estados que já autorizaram esse tipo de repasse.

Segundo ele, é uma decisão que precisa ser bem fundamentada, justificando que é uma situação crítica, que os pacientes não podem ficar sem atendimento e não há outra instituição na região que preste um serviço com a qualidade da ARCD.

As mudanças no atendimento aos pacientes com deficiência física começaram a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas para que o município realizasse o repasse mensal para a ARCD por meio da Secretaria de Saúde – até então, o valor saía da Secretaria da Fazenda. A alteração precisaria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, que emitiu resolução reprovando o contrato e afirmando que o processo precisa obedecer “ao arcabouço jurídico-legal do Sistema Único de Saúde”.

Técnicos da Prefeitura elaboraram um estudo mostrando que os repasses atendendo à tabela do SUS seriam de apenas R$ 40 mil. Como a entidade não tem outras fontes de recurso, o valor seria muito pequeno para continuar mantendo as atividades.

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Por isso, a saída encontrada pelo município foi a Secretaria de Saúde absorver todos os serviços oferecidos pelo ARCD, criando um centro especializado em reabilitação (CER), que vai reunir os pacientes atendidos pela associação e aqueles que hoje são atendidos no Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial (Naipe).

Além de aguardar a formatação do novo contrato pela Prefeitura, o conselho espera um parecer do Ministério Público sobre a resolução que reprovou a renovação do contrato com a ARCD em dezembro. O documento foi entregue pelo próprio órgão municipal para saber qual encaminhamento pode ser realizado em relação ao assunto.

Serviços já estão comprometidos

A ARCD ainda está em funcionamento porque houve um aditivo de seis meses no contrato para que aconteça a transição do atendimento da entidade para a Prefeitura. No entanto, com o fechamento da associação previsto para acontecer em junho, cerca de 15 dos 30 profissionais que trabalhavam no local foram demitidos em janeiro. A mudança no quadro de funcionários começou a prejudicar o atendimento aos pacientes.

Em entrevista ao “AN” na semana passada, o diretor da ARCD, Marcos Martinez, explicou que estavam previstas apenas três demissões no quadro de funcionários no início deste ano. Porém, o município fez o repasse de um valor atrasado para a instituição, o que possibilitou mais demissões de médicos, enfermeiras, assistente social e fisioterapeutas. Ele explicou que, como a ARCD vai fechar, é necessário fazer a rescisão de contrato de todos os funcionários até o final do convênio com a Prefeitura.

Dos 30 profissionais que trabalhavam na entidade até o ano passado, restaram cerca de 15. O valor que será usado para pagar os desligamentos terá que ser retirado dos R$ 180 mil mensais repassados pelo município. O conselho administrativo da associação deve se reunir em março para definir como serão realizadas as novas demissões a partir do próximo mês. Martinez explicou que a ideia é demitir poucos funcionários a cada mês, de acordo com o dinheiro que sobrar do repasse mensal, para que todos tenham os direitos preservados.