Prefeitura assume serviços da ARCD de Joinville e pacientes temem fim do atendimento especial

O ano começou turbulento para pais e pacientes da Associação de Reabilitação das Crianças com Deficiência (ARCD), uma unidade criada há dez anos na zona Sul de Joinville, que atende crianças e adultos com deficiência e que precisam de atendimento especializado.

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Na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Saúde, anunciou que vai assumir todos os serviços da associação e criar um Centro Especializado em Reabilitação (CER) para atender, em um único espaço, todos os pacientes de Joinville que precisam desse tipo de atendimento.

Os cerca de 30 profissionais que atendem na ARCD e alguns pais e pacientes entenderam que este é o primeiro passo para encerrar o atendimento e fizeram um protesto no fim da manhã, logo após o anúncio da secretaria de Saúde.

Eles deram um abraço simbólico no prédio, que funciona no bairro Adhemar Garcia.

Segundo a Prefeitura, o Tribunal de Contas encaminhou em outubro de 2016 uma notificação ao município de Joinville apontando irregularidades no convênio entre a Prefeitura e a ARCD, uma entidade privada.

Pelo convênio, o município repassava mensalmente R$ 180 mil para a entidade. O repasse era realizado pela Secretaria da Fazenda.

– Diante do apontamento do Tribunal, não seria mais possível manter o convênio. Tentamos trazer para a Secretaria da Saúde, mas toda despesa da saúde tem que ter aprovação do Conselho Municipal – explicou a secretária da Saúde, Francieli Schultz.

Conselho Municipal de Saúde se posicionou que o serviço só poderia ser custeado de acordo com a tabela SUS. Técnicos da Prefeitura elaboraram um estudo do valor a ser repassado para a ARCD com a tabela SUS.

E esse valor ficou em R$ 40 mil por mês, abaixo dos R$ 180 que o município destina mensalmente. A entidade não tem outras fontes de recursos.

A saída encontrada foi a Secretaria da Saúde assumir os serviços prestados pela entidade, assumir os pacientes pelo modelo SUS e não fugir da política nacional de reabilitação.

– As famílias não vão ficar desamparadas, não vão ter descontinuidade do tratamento – explicou Francieli.

Com a criação do novo centro vai ser possível requerer habilitação no Ministério da Saúde para conseguir recursos já que a política federal prevê incentivo financeiro. O município vai pleitear habilitação e um custeio mensal.

Serão seis meses de transição. Até lá, a Secretaria da Fazenda prorrogou o repasse de recursos para a ARCD.

Será feita uma análise do plano terapêutico dos pacientes e apresentada proposta de incorporação.

Servidores do município serão deslocados para lá e outros deverão ser contratados. O prédio da ARCD é propriedade do município.

– O que nós vamos fazer é prestar o atendimento previsto na política de reabilitação – disse a secretária.

– Queremos uma transição segura, com qualidade e eficiência. Em plena crise, estamos assumindo mais um serviço – disse o diretor executivo da Secretaria da Saúde, Jean Rodrigues da Silva, responsável pela processo de transição da gestão da entidade.