Secretaria da Justiça exige redução de aluguel para manter escâneres corporais nas prisões

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) anunciou que decidirá até sexta-feira sobre o cancelamento definitivo ou não do aluguel de 12 escâneres corporais com uma empresa de Minas Gerais vencedora da licitação para a instalação dos equipamentos em penitenciárias e presídios de Santa Catarina.

A secretária da SJC, Ada de Luca, e o secretário-adjunto, Leandro Lima, disseram que o contrato só será mantido se a empresa reduzir os valores da locação, que foi questionada pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch, em documento enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

O magistrado entende que o dinheiro que o Estado vai pagar anualmente pelo aluguel poderia servir para a compra dos aparelhos.

O contrato foi suspenso por 30 dias depois que a SJC descobriu que o Estado de São Paulo paga aluguel com valor inferior ao cobrado pela empresa vencedora da licitação em Santa Catarina.

Em SP, são R$ 9,8 mil mensais pelo aluguel de cada escâner e em SC o valor previsto é de R$ 39 mil mensais por equipamento.

Nos cálculos do secretário-adjunto, se a empresa reduzir os valores previstos e cobrar igual ao preço de SP, o Estado poderá locar 46 escâneres pelo valor que hoje equivaleria ao aluguel de 12 aparelhos, num total de R$ 468 mil ao mês.

Assim, ressalta Lima, SC cobriria praticamente todo o sistema prisional com os equipamentos.

A empresa apresentou recurso sobre o caso, que está sendo analisado pela SJC.

“Aluguel apresenta melhor custo-benefício”

Sobre a opção pela locação ao invés da compra dos escâneres, Lima avalia que a locação apresenta melhor custo/benefício por questões técnicas, financeiras e operacionais.

– Respeitamos a opinião do juiz (João Marcos Buch) até pela existência do estado democrático de direito. Mas visitamos várias unidades pelo País e onde havia o aluguel os escâneres estavam funcionando e onde foi comprado não funcionava, estava parado, obsoleto – disse Lima.

Caso opte pela rescisão do contrato com a empresa, um novo edital de licitação deverá ser aberto.

De acordo com a SJC, os 12 escâneres estão nas unidades prisionais, mas apenas dois foram retirados das caixas e montados. Nenhum dos equipamentos está em operação. A SJC garante também que nenhum pagamento foi efetuado à empresa.

A nota da Secretaria da Justiça e Cidadania:

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) esclarece que:

– O processo para locação e instalação de 12 equipamentos de scanner corporal (body scanner) para atender, inicialmente, 12 unidades prisionais catarinenses (sete penitenciárias: São Pedro de Alcântara, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Joinville e cinco presídios: Joinville, Chapecó, Blumenau, Criciúma, Presídio Masculino de Florianópolis), foi legal e sem nenhuma irregularidade, no valor de R$ 38,916 mil por cada equipamento.

– Somente após promulgação e contratação de empresa especializada em aparelhos de scanner, aparelho que faz uma espécie de raio-x nos visitantes, é que a Secretaria da Justiça teve acesso a um processo de licitação realizado no Estado de São Paulo, com as mesmas necessidades técnicas, em que outra empresa ofereceu o valor de R$ 10 mil por cada equipamento.

– No dia 29 de julho de 2015 a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania emitiu uma Ordem Executiva suspendendo a contratação e locação dos equipamentos nas unidades prisionais catarinenses e a empresa foi notificada para apresentar justificativas para a discrepância de valores.

– Na última sexta-feira, 14, a documentação da empresa chegou à Secretaria da Justiça, o recurso foi acolhido e está sendo analisado pela assessoria jurídica e caso ela não tenha apresentado valores semelhantes aos praticados em São Paulo a SJC analisa a possibilidade do cancelamento da licitação e do contrato para posterior abertura de um novo Edital.

– Por fim, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania prestará todos os esclarecimentos necessários à sociedade catarinense, inclusive remetendo cópia do processo ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Santa Catarina.

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Crítica nacional

Os escâneres foram anunciados no primeiro semestre como medida contra a revista íntima, procedimento que constrange familiares de detentos e gerou recente crítica pela coordenação nacional de acompanhamento do sistema carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O aparelho faz um “raio-x” nos visitantes e detecta qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares e outros objetos que possam entrar escondidos. Houve pregão e a empresa vencedora, de Minas Gerais, teve até o dia 20 de junho para concluir a instalação.

Onde foram colocados os equipamentos

Penitenciárias

São Pedro de Alcântara, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó, Curitibanos e Joinville.

Presídios

Joinville, Chapecó, Blumenau, Criciúma e Florianópolis.