Secretaria da Justiça suspende contrato de aluguel para escâneres corporais nas prisões

Após denúncia questionando valores, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) suspendeu o contrato que previa o aluguel de 12 escâneres corporais instalados em penitenciárias e presídios para diminuir as chamadas revistas íntimas vexatórias no Estado.

A SJC abriu um processo administrativo interno para apurar os valores, afirma que nenhum pagamento foi efetuado ainda e que a decisão final poderá ser até o rompimento do contrato.

O juiz de Joinville, João Marcos Buch, crítico da atual gestão da SJC, é o autor da denúncia e a havia encaminhado em 28 de abril deste ano ao Ministério Público de SC e ao Tribunal de Contas.

Segundo o documento do magistrado, o Estado pagaria R$ 5,6 milhões por ano pela locação dos 12 escâneres, quando se os adquirisse pagaria R$ 4,8 milhões. A partir disso, o juiz, que é a favor da compra ao invés da locação dos equipamentos, afirma que o princípio da eficiência que rege a administração público poderia ter sido violado.

Os aparelhos já foram instalados, mas não estão funcionando. Servidores das penitenciárias de Florianópolis e São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, relatam que até o momento eles não tiveram nenhuma funcionalidade.

O DC procurou a SJC e o Departamento de Administração Prisional (Deap). Designado para dar entrevista, o assessor jurídico, Sady Beck Júnior, que é ex-secretário da SJC, afirma que houve a denúncia do juiz João Marcos Buch ao TCE sobre a locação, mas que o próprio TCE se manifestou pela legalidade da contratação.

– Soubemos que em outras unidades da federação, como em São Paulo, o valor do aluguel de cada equipamento é de R$ 9,8 mil por mês, quando aqui seria de R$ 39 mil. Então diante das diferença de valores decidimos suspender o contrato e abrir processo administrativo para ver a razão – afirmou Sady.

O assessor destaca que o equipamento previsto para SC tem cabine, ao contrário ao de SP, e com isso garante segurança aos operadores contra a radiação emitida.

Crítica nacional

Os escâneres foram anunciados no primeiro semestre como medida contra a revista íntima, procedimento que constrange familiares de detentos e gerou recente crítica pela coordenação nacional de acompanhamento do sistema carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O aparelho faz um “raio-x” nos visitantes e detecta qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares e outros objetos que possam entrar escondidos. Houve pregão e a empresa vencedora, de Minas Gerais, teve até o dia 20 de junho para concluir a instalação.

Onde foram colocados os equipamentos

Penitenciárias

São Pedro de Alcântara, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó, Curitibanos e Joinville.

Presídios

Joinville, Chapecó, Blumenau, Criciúma e Florianópolis.