Coordenação nacional da OAB classifica como vexatória revista íntima em SC

Após visitar cinco das 48 prisões de Santa Catarina, a coordenação nacional de acompanhamento do sistema carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como vexatória a revista íntima aos familiares de presos e criticou a falta de investimentos de empresas privadas que cuidam da administração de penitenciárias.

Os pontos foram destacados na tarde desta sexta em Florianópolis pelo advogado criminalista Adilson Rocha, de Minas Gerais, que preside a coordenação.

Ele fez elogios ao Estado no que trata do grande número de presos exercendo trabalho nas cadeias (57%), e pelo comando das unidades ser 100% exercido por agentes penitenciários.

A comitiva esteve em presídios e penitenciárias de Blumenau, Itajaí, São Pedro de Alcântara e Palhoça e irá entregar um relatório ao governador Raimundo Colombo na próxima semana.

O grupo também foi formado por integrantes da comissão de assuntos prisionais da OAB/SC e não visitou a Penitenciária de Florianópolis, na Agronômica, que fica em área residencial e tem sido palco de fugas nos últimos meses.

Incluindo o regime aberto, há 18,2 mil detentos em SC.

Secretário da Justiça rebate

– Uma coisa é ir em cinco unidades e não conhecer as 48 que funcionam – disparou o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, avaliando que o presidente da comissão é um advogado criminalista e por isso não teria a neutralidade necessária para fazer a avaliação como por exemplo tem um juiz.

O secretário disse que o Estado não aprova a revista vexatória, mas que ela também tem papel importante para detectar a entrada de substâncias proibidas. Lima informou que houve a compra de 12 scanners que vão ser instalados em sete penitenciárias e nos cinco maiores presídios.

Na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, completou o secretário, o scanner está em fase de testes.

Novos equipamentos

Lima prevê a ativação de todos os aparelhos pela empresa responsável em até dois meses. Ele destacou o repasse de quatro aparelhos de raio-x, 18 portais de detecção de metal, 81 raquetes manuais e 35 banquetas pelo governo federal, num valor de R$ 554,6 mil que vão ser entregues até setembro.

Sobre a gestão privada, o secretário afirmou que os contratos estão sendo reavaliados e é um equívoco a comissão questionar a prestação dos serviços. Lima ressaltou ainda que o monitoramento eletrônico (tornozeleiras) vai atingir 400 presos em até dois anos.

Entrevista: Adilson Rocha, presidente da Comissão Nacional do Sistema Carcerário da OAB

Quais os pontos que o senhor destaca nas prisões de SC?

Várias coisas preocupam. Quero iniciar com duas coisas boas: a gestão 100% feita por agentes do sistema prisional, algo inédito no Brasil e tudo de bom que SC tem. É preciso manter e fortalecer essa condição, esse é o caminho. O segundo ponto, a exemplo de Brasil, é o percentual de presos que trabalham. O Estado dá o exemplo ao inserir o preso na condição de pessoa e conceder a ele o trabalho remunerado e, em alguns casos, o estudo. É o maior percentual do país (57%) e pode melhorar muito ainda.

E os pontos preocupantes?

Temos vários entretantos. Número um: essa administração privada que é feita por empresas em que a sociedade paga R$ 3 mil/mês por pessoa presa. O que a gente espera da resposta dessa empresa é que haja uma contrapartida, um investimento mais forte em relação ao preso. Nessas unidades, todos deveriam estar trabalhando, estudando, recebendo atendimento médico, odontológico, assistência jurídica eficiente e isso não acontece. Encontramos deficiências altas no trabalho, no estudo e nas assistências médica e jurídica.

E sobre as condições físicas das prisões?

A estrutura física não é lá essas coisas, mas em comparação com o resto do Brasil ainda é um luxo. Quero destacar o interesse empresarial catarinense em dar o emprego. Isso não acontece nos demais Estados e vamos deixar moção de louvor aos empresários de SC. A mão de obra prisional é altamente vantajosa, que trabalha e não enrola.

Como amenizar o problema da superlotação a curto prazo?

Isso tende a aumentar se não houver mobilização. É preciso melhorar o monitoramento eletrônico – ainda não efetivado – ferramenta importantíssima e altamente barata para desafogar o sistema prisional. É preciso que se acabe a revista vexatória nas visitas, uma vergonha, com crianças, idosos.

Mas nessa questão das revistas tem a questão da segurança…

Da forma rigorosa de SC não existe. Devem fazer com scanner, treinar agentes para observar os familiares dos presos. Hoje, na revista íntima a pessoa fica em pé, tem que ficar o bumbum pra lá, virar pra cá, depois tem que abrir as abas do produto, mostrar o interior do estabelecimento. A forma de transporte do preso, com mãos na cabeça, marca-passos nos pés, parece Guantânamo. Isso pode se fazer com preso do PCC, perigosíssimo, agora não com ralé, o que você tem aqui em maioria. Me refiro a ralé na condição de ser criminoso, mas não de elite, bandido de altíssima periculosidade. Tem que treinar agentes para não se impedir que se vá à cadeia. Isso afasta o convívio familiar.

SC não consegue construir novas prisões pela recusa dos prefeitos. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

(Interrompe) Seria bom se não construísse. O que o Estado precisa é criar políticas para manter ou senão diminuir essa população carcerária. Encontramos muitas pessoas presas por furto, ameaça, lei maria da penha e crimes menores que não precisariam estarem presas. A assistência jurídica aqui é altamente deficitária. O Estado de SC precisaria pensar: ‘não vou mais construir cadeia porque cadeia é igual gaveta na sua casa, se você tiver uma estará lotada, se você tiver 100 todas estarão lotadas’. Tem que repensar e SC pode ser exemplo no sistema brasileiro, aplicando políticas de desencarceramento, dando mais efetividade à execução penal.