Mesmo que o projeto do vereador Ed Pereira (PSB) para regulamentar a operação da Uber em Florianópolis tenha sido rejeitado pela Comissão de Consituitação e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores da Capital por cinco votos a um, há parlamentar que admite mudar de ideia caso a proposta seja apresentada pelo Executivo.
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Isso se justificativa pela alegação dada pelos componentes da comissão. Segundo presidente da CCJ, Guilherme Pereira (PR), a recomendação da Procuradoria-Geral da Casa é pela rejeição por conta do vício de origem. Ou seja, o projeto deveria sair do prefeito Cesar Souza Junior por regular um serviço.
Pereira votou contra a tramitação na comissão que preside. Mas se Souza Junior enviar o projeto de lei complementar ele diz que votará a favor:
— Se vier do Executivo, voto a favor. A temporada está aí, o Uber vem para ajudar — justificou parlamentar.
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O procurador da Câmara, Marco Antonio Cunha, admite, entretanto, que projetos considerados inconstitucionais já foram aprovados pelos vereadores. Isso acontece, segundo ele, por divergências políticas que se estendem para a Justiça. Parte desses projetos, diz Cunha, foram questionados judicialmente.
A sessão que votaria pelo arquivamento ou manutenção da tramitação da proposta do vereador Ed foi transferida desta terça-feira para a próxima segunda-feira. Os parlamentares tomaram essa decisão por conta da eleição do segundo turno, no próximo domingo.
Nesta terça-feira, a assessoria de imprensa do prefeito da Capital afirmou que não há novidade sobre o avanço do decreto que Souza Junior pretende assinar para regulamentar a Uber em Florianópolis.
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