Em meio ao polêmico serviço da Uber em Florianópolis, a prefeitura vai agilizar internamente o processo para regulamentar o serviço através de um decreto. Como na Câmara de Vereadores o projeto do vereador Ed Pereira (PSB) esbarrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser arquivado nesta terça-feira no plenário, a tendência é que o prefeito Cesar Souza Junior se utilize de suas prerrogativas para decretar a regulamentação.
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Na última semana a minuta do documento foi encaminhada para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Nesta segunda-feira, o procurador-geral, Gustavo Miroski, disse que pretende encaminhar a versão final nesta terça. Depois disso, Cesar Souza faz mais uma avaliação e assina o decreto.
Em entrevista ao DC, Miroski disse que ainda não terminou o parecer, mas deu sinais de que é viável a regulamentação através do decreto, sem necessidade de envio do projeto para a Câmara de Vereadores:
— Acredito que sim. Em São Paulo também foi por decreto.
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Miroski preferiu não dar detalhes da parte técnica do projeto, mas disse que ele se diferencia da proposta do vereador Ed e não se trata apenas da Uber. O procurador também não descarta que a polêmica do aplicativo em Florianópolis vá parar na Justiça. Por isso, diz que os estudos internos precisam ser bem aprofundados.
A assessoria de imprensa do prefeito disse que não há confirmação de que ele vá assinar o decreto ainda nesta terça. Mas assim que houver a definição final pela decretação, uma coletiva de imprensa vai dar detalhes da regulamentação.
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