Relatório sobre custo da Ponte Hercílio Luz será desdobrado em três processos

O relatório que mostra um gasto de R$ 563 milhões em obras na Ponte Hercílio Luz nos últimos 33 anos será desdobrado em três processos: um no Ministério Público Federal (MPF), outro no Ministério Público Estadual (MPSC) e um no Ministério Público de Contas (MPTC). As últimas duas representações já foram entregues pelo procurador do MPTC responsável pelo caso, Diogo Ringerberg, à 26ª Promotoria de Justiça da Capital e ao Tribunal de Contas.

A representação ao MPF será feita pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT) até o início da próxima semana. Nesta quarta-feira, será protocolada uma solicitação ao MPTC para que o relatório e todos os anexos sejam encaminhados à Assembleia ainda nesta semana para, então, serem entregues ao Ministério Público Federal.

– Entendemos que cabe entrar com representação também no MPF porque parte dos recursos dispendidos na ponte são federais, como, por exemplo, através do BNDES – explica o deputado.

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No relatório já entregue aos outros dois órgãos estaduais, o procurador Diogo Ringerberg afirma que há indícios de grande desperdício de recursos públicos na manutenção desde que a ponte foi interditada em 1982. Ele diz que “é forçoso concluir que a gestão pública das obras destinadas a devolver ao uso a ponte é fortemente marcada pelo irrazoável e ilegítimo” e que os valores “muito pouco repercutiram em favor da sociedade catarinense”.

– Entreguei o relatório à 26ª Promotoria de Justiça com todos os fatos apurados e com os anexos dos contratos. Fizemos isso porque nesse relatório há indícios de que possam existir situações penais e civis relevantes à sociedade – explica Ringerberg.

Caso o promotor Aor Steffens Miranda, responsável pelas investigações referentes a dinheiro público na Justiça estadual, entenda que existe base para uma investigação, ela será aberta no MPSC. Uma possível ação de improbidade administrativa pode acarretar em perda de cargos e direitos políticos dos agentes públicos citados no relatório – por enquanto, os nove governadores nomeados por Ringerberg no documento. Também pode ser imputadas penas para restrição de liberdade dos possíveis acusados. Não há um prazo para que o promotor Miranda dê um parecer e nem para que a investigação seja concluída, caso aberta.

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Processo já corre em paralelo no MPTC

O mesmo relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) para avaliação. A investigação, que iniciou após o término do relatório, irá ouvir os eventuais responsáveis e permitir que eles apresentem suas alegações sem nenhum tipo de relação com o processo que tramita no MPSC. Um relatório final será votado em plenário pelo TCE.

O trabalho foi distribuído para o conselheiro César Filomeno Fontes, que irá redigir um parecer a ser votado pelos outros seis conselheiros do TCE. Esse âmbito está mais voltado para medidas administrativas, que podem variar desde multas proporcionais aos valores dos danos até a determinação de devolução desses valores aos cofres públicos.

Processo semelhante aconteceu recentemente em Florianópolis. Nele, o ex-prefeito Dário Berger (PMDB), o ex-secretário de Finanças Augusto Cézar Hinckel e a empresa Beyondpar foram punidos com a determinação do TCE para a devolução do dinheiro dispendido na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, no ano novo de 2009.