Promotoria abre novo inquérito para apurar descumprimento de interdição na 2ª DP de São José

Um novo inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público para investigar a situação na 2ª DP de São José. Desta vez para identificar quem é responsável pela violação da decisão judicial que determinou, há um ano, a interdição das três celas. Uma delas continua sendo usada para abrigar presos provisórios, nas mesmas condições insalubres que motivaram a interdição. O MP considera tortura o modo como pessoas são mantidas encarceradas naquela delegacia.

O inquérito para apurar quem descumpriu a liminar que obriga a interdição da carceragem da 2ª DP foi instaurado pela promotora Márcia Arend da 8ª Promotoria da Moralidade Administrativa de São José, na última sexta-feira.

De acordo com a promotora, a responsabilidade pelo abrigamento de presos provisórios, seja numa unidade prisional ou na cela de uma delegacia é da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). O que não isentaria delegados que autorizaram a detenção de presos em celas interditadas, mesmo sob o pretexto real da falta de vagas no sistema prisional.

– Podemos estar num ambiente de desleixo ou desdém em relação à decisão judicial ou até mesmo no nível de irresponsabilidade de quem desconsidera a importância de uma decisão judicial – observou Márcia Arend.

Tanto policiais civis como o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) podem arcar com as consequências pelo desrespeito à lei. Todos os delegados da 2ª DP de São José serão ouvidos pela promotora nesta semana.

– Será responsabilizado civilmente por ato de improbidade administrativa o funcionário público que descumpriu a decisão do judicial, podendo até perder o cargo. Eles sabiam da decisão. Podem ser servidores das secretarias de Justiça e da Segurança Pública – afirmou a promotora.

Na quinta-feira, a 11ª Promotoria dos Direitos Humanos e Cidadania de São José abriu inquérito para apurar violação aos Direitos Humanos. A cela interditada chamada “arraial” onde presos são mantidos, às vezes por semanas, não tem luz, água, higiene nem oxigênio.

Promotora fala da situação do cárcere em SC

A promotora Márcia Arend, titular da 8ª Promotoria da Moralidade Administrativa de São José recebeu a reportagem em seu gabinete. Falou sobre as providências que está tomando sobre o caso e comentou a situação do cárcere em Santa Catarina. Confira trechos da entrevista:

Diário Catarinense – Como a senhora classificaria o modo como presos são tratados na cela da 2a DP de São José? Não seria tortura o que ocorre ali?

Márcia Arend – Sim, é tortura. Porque submete pessoas a sofrimento cruel e degradante. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada na Revolução Francesa e que decorre do movimento iluminista já dizia que ninguém será submetido a pena degradante ou cruel. É uma conquista civilizatória. E o Brasil, no caso Santa Catarina, dois séculos depois, fecha os olhos para essa degradação, crueldade e desumanidade nos cárceres.

DC – A senhora acredita então que esta situação de celas e ambientes insalubres ocorre em todo o Estado?

Márcia Arend – Sim, e eu me pergunto: como Santa Catarina convive com o paradoxo de um slogan de Santa e Bela e mantém a barbárie nas unidades prisionais e nas delegacias?