Ministério Público abre procedimento para apurar violação dos Direitos Humanos em delegacia de São José

O Ministério Público abriu nesta quinta-feira procedimento para apurar violação aos Direitos Humanos praticada na 2a DP de São José, na Grande Florianópolis e responsabilizar os autores.

O flagrante publicado pelo DC do ambiente insalubre a que presos provisórios foram submetidos começa a dar resultados.

Os oito detentos amontoados na cela interditada há um ano pela Justiça foram transferidos para o sistema prisional. Inclusive aquele atendido pelo Samu por falta de oxigênio na carceragem.

O promotor Jádel da Silva Junior da 11ª Promotoria dos Direitos Humanos e Cidadania de São José abriu o procedimento número 01.2013.000.12489-4 para investigar a situação na carceragem, incluindo a cela chamada “arraial”, localizada no pátio externo, nos fundos da 2a DP de São José.

De acordo com o promotor, foram notificados a Vara da Fazenda Pública, a Delegacia Regional de Polícia de São José, as promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa e do Controle Externo da Atividade Policial e o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap).

– Mandei ofício para o Deap para que justifiquem o descumprimento da ordem judicial – observou o promotor Jádel.

Foi por meio de uma ação civil pública do titular da 11ª Promotoria que a Justiça determinou a interdição de todas as celas das três delegacias de São José, em julho passado.

A Vigilância Sanitária do município também havia interditado as celas da 2a DPSJ depois de vistoria em conjunto com a Vigilância Epidemiológica, cuja diretora Michelle Estácio considerou na época o ambiente “absolutamente propício” para a transmissão de doenças infecto-contagiosas.

– Não tem circulação de ar, higiene, incidência solar nem controle de temperatura. As refeições são fornecidas sem regularidade. Os presos não passam por triagem. Um detento saudável pode ficar em contato com outro com tuberlucose ou hanseníase – observou Michelle, na ocaisão.

A ação do MP foi instaurada depois da publicação de reportagens pelo DC, a partir de 20 de junho de 2012, com denúncias de presos e de agentes penitenciários. Na época, os presos estavam sem comer há dois dias e detidos no mesmo ambiente insalubre.

Apesar da determinação judicial, a carceragem não foi reformada. Duas das três celas da 2a DP abrigam material de escritório para impedir que pessoas presas provisoriamente sejam mantidas ali.

– Depois que saiu a notícia no jornal, ficamos um tempo sem ninguém na cela. Mas depois voltou tudo como era antes. Tem dia que tem 12, 13 presos no arraial – contou um policial, que preferiu não se identificar.

O diretor do Deap, Leandro Lima confirmou a transferência dos oito presos para a Central de Triagem do Estreito, nesta quinta-feira à tarde.