Em caráter de urgência, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação civil pública determinando a interdição das duas celas da 2ª DP de São José, em Barreiros.
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A ação foi ajuizada na segunda-feira, dia 2 pela 1ª Promotoria da Cidadania de São José, que determinou também que as celas sejam lacradas até que o Estado cumpra as exigências sanitárias e estruturais apontadas em relatório pela Vigilância Sanitária daquele município.
O prazo máximo dado ao Estado para se adequar às exigências sanitárias e estruturais é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação surgiu a partir de denúncias de presos e de policiais publicadas pelo DC.
A ação requer também a limitação do número de presos e inspeção da Vigilância Sanitária nas celas da 1ª e da 3ª delegacias de polícia de São José, localizadas nos bairros Forquilhinhas e Kobrasol.
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Em novas prisões no curso da ação, o MPSC determinou que não sejam mantidos mais de dois presos em cada uma das celas das delegacias do município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por preso excedente.
A destinação das celas das delegacias citadas devem ser exclusivamente para presos provisórios, conforme determinado na ação.