Pressão de prefeitos e aliados tenta barrar CPI das Águas na Assembleia

Manobra desencadeada pelos questionamentos do deputado Maurício Eskudlark (PSD) coloca em risco o futuro da CPI das Águas na Assembleia Legislativa. Entre as leituras para o recuo inesperado dos governistas estão a pressão dos prefeitos que não têm interesse que a investigação saia do papel. Há ainda outra questão política: a apuração das denúncias envolvendo a municipalização dos serviços poderia prejudicar a agenda positiva imposta pelo governo Raimundo Colombo (PSD).

O pedido de investigação, encabeçado pela deputada Angela Albino (PC do B), foi protocolado na terça-feira com 19 assinaturas. No mesmo dia, foi lido pelo presidente Joares Ponticelli (PP). Regimentalmente, para o processo ir adiante, bastaria que nenhum líder questionasse a investigação.

Com o apoio até mesmo dos governistas, o início da CPI já era dado como certo nos corredores da Casa. Nos bastidores, os deputados iniciaram a discussão dos nomes dos integrantes da comissão, que deveria partir dos contratos rompidos unilateralmente pelas administrações municipais

Na quarta-feira, no plenário, veio a contestação. Um requerimento, assinado por Eskudlark, que estava entre os deputados que haviam assinado o requerimento de criação, colocou em dúvida o objeto da investigação e levou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne na terça-feira para analisar o assunto.

– Apenas pedi que a CCJ verifique a legalidade da CPI, mas não sou contra a investigação, tanto que assinei o requerimento – fala o líder do PSD na Assembleia, negando ter recebido apelos do governo ou de prefeitos para intervir.

Na tribuna, Angela fez um duro discurso:

– Causa perplexidade ver que um dos primeiros deputados a assinar a CPI tenha feito o questionamento. Mas, a questão central é que, hoje, claramente, a base do governo usou de uma ferramenta jurídica para derrotar a CPI. O motivo? O povo catarinense ainda há de saber.

Na sessão desta quinta-feira, a deputada vai recorrer para tentar impedir o arquivamento. Uma das linhas de defesa será baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal que asseguram o direito das minorias na instauração de uma CPI.

O entendimento do governo é de que o assunto seria de responsabilidade dos municípios e não deveria ser tratado na Assembleia. O líder do governo, Aldo Schneider (PMDB), diz que não houve pedido do Executivo para barrar a CPI.

*Colaborou Thiago Santaella