CPI das Águas avança na Assembleia

A criação da CPI das Águas foi protocolada na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. As 19 assinaturas conseguidas garantiram o direito de pedir a instituição da comissão para investigar as condições em que foram realizadas as municipalizações dos serviços de água e esgoto.

– Agora, a CPI passará por dois momentos cruciais até a o início de sua atuação – disse a deputada Angela Albino (PC do B), que propôs a sua criação.

O primeiro deles diz respeito a possibilidade regimental de contestação de que não há fato determinado para instalação da investigação. Os líderes das bancadas e o presidente da Assembleia têm uma sessão de prazo – a desta quarta-feira – para contestá-la. Apesar de a deputada acreditar que isso não deve ocorrer, é um dos entraves que podem atrapalhar a instituição do grupo de trabalho.

O segundo momento é o da montagem da equipe de sete deputados que irão trabalhar na busca de provas de que houve irregularidades em alguns processos de municipalizações. O problema pode se apresentar, em especial, na escolha de quem será o presidente e o relator da comissão, cargos chave que podem fazer os trabalhos deslancharem, mas também estacionarem no mesmo ponto do qual partiram.

A justificativa para a criação da CPI foram as suspeitas de corrupção na renovação do contrato entre a autarquia Águas de Palhoça e a empresa terceirizada Raiz Soluções.

Isso levou à prisão do ex-secretário palhocense Caco Fernandes (PSDB); do pai dele, Carlos Alberto Fernandes; e do empresário Luiz Fernando Oliveira Silva, o Dentinho. Os três estão em liberdade devido a um habeas corpus

Além de Palhoça, outras 17 municípios teriam contratos firmados direta ou indiretamente com a mesma empresa e esse deve ser uma das primeiras áreas de atuação da CPI.

A empresa, em nota oficial, se defende afirmando que somente 11 contratos dizem respeito a prefeituras. A grande maioria dos clientes seriam da iniciativa privada. O comunicado oficial, que é assinado apenas por “A Diretoria”, diz que a Raiz está se defendendo de forma vigorosa e confia plenamente na Justiça para esclarecer esses episódios.