Seis pessoas são denunciadas à Justiça no caso de corrupção da Águas de Palhoça

O caso de corrupção envolvendo a Águas de Palhoça terminou com seis pessoas denunciadas criminalmente à Justiça.

Na lista figuram os três presos, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, o pai dele, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes, o empresário da Raiz Soluções, Luiz Fernando Oliveira Silva, o Dentinho, e mais três pessoas que não tiveram os nomes divulgados.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) informou nesta sexta-feira a decisão, mas sem dar detalhes sobre a atuação ou o crime pelo qual cada envolvido foi denunciado porque o caso tramita em segredo de Justiça. Os delitos são corrupção ativa e passiva.

A denúncia é da promotoria de Justiça de Palhoça e foi entregue na 1ª Vara Criminal local. Agora, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, vai decidir se aceita ou não a acusação do MP/SC.

Em caso positivo, os presos viram réus e vão responder a uma ação criminal, onde serão ouvidos, bem como as testemunhas. A magistrada também tem a opção de rejeitar a denúncia. Assim, o processo seria extinto e os réus absolvidos sem a abertura de ação criminal.

Caco, o pai e o empresário Dentinho foram presos em flagrante no dia 15 do mês passado em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP/SC).

O ex-secretário e o pai foram presos na Águas de Palhoça. Caco levava sacola com R$ 65 mil e R$ 3,5 mil no bolso. O pai dele tinha R$ 34,5 mil na gaveta da sala e levava R$ 17,4 mil.

Segundo o Gaeco, eles figuram num esquema de pagamento propina para a renovação ilegal do contrato da empresa Raiz Soluções, do empresário Dentinho, com a autarquia municipal Águas de Palhoça, no qual estavam envolvidos R$ 280 mil.

Os três seguem presos com prisão preventiva. Na quinta-feira, a defesa teve habeas corpus negado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No mesmo dia, foram transferidos para a Central de Triagem, o chamado Cadeião do Estreito.

O MP/SC informou que, além do flagrante, agora continuam as investigações sobre outras suspeitas de irregularidades no caso.

Contraponto:

Após o MP/SC informar a decisão sobre a denúncia, na noite desta sexta-feira, o DC tentou entrar em contato por telefone com o advogado dos três presos, o criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não teve sucesso.

Os crimes que constam na denúncia do MP/SC:

Corrupção ativa:

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Corrupção passiva:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Fonte: Código Penal.