CPI das Águas corre risco de naufragar

A CPI das Águas sofreu um revés na sessão desta quarta-feira na Assembleia. O deputado Maurício Eskudlark (PSD), um dos 19 deputados que assinou o requerimento para criação da comissão de investigação, agora questiona o fato determinado para a criação da comissão. A manobra na tramitação leva o requerimento a ser apreciado pela comissão de constituição e justiça (CCJ) da Assembleia, onde há uma maioria governista.

Entre os nove membros da CCJ, apenas dois apoiaram a criação da CPI, os deputados Dirceu Dresch (PT) e Ana Paula Lima (PT). O requerimento foi entregue na última terça-feira ao presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP).

Sobre a mudança de posição, Eskudlark disse que se deu conta de que existiriam dois problemas: saber se é competência da Assembleia investigar esse caso, ao argumentar que seriam questões municipais, e também definir melhor o objeto que será investigado.

A deputada Angela Albino (PC do B), que propôs a criação da CPI, fez um discurso na tribuna criticando a posição do parlamentar, alegando que ele foi um dos primeiros a assinar o requerimento pela investigação.

Também citou um voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outro caso semelhante disse que a criação de comissões parlamentares de investigação não devem passar por nenhum mecanismo de votação dentro das assembleias após atingirem seus requisitos de criação – no caso, ter a assinatura de 14 deputados estaduais.

– Que pena que as misses tem mais tempo para falar aqui na tribuna da assembleia do que uma deputada para defender uma CPI – criticou Angela pelo twitter em referência ao fato de que a Miss SC, Francielle Brito Kloster, teve 10 minutos para falar em sua visita hoje à Casa e ela teve apenas 5 minutos para discursar em defesa da investigação.

De acordo com o presidente da comissão na casa, deputado Mauro de Nadal (PMDB), a questão deve seguir tramitação normal na CCJ: será lida na próxima sessão, que ocorre toda terça-feira pela manhã, e provavelmente será votada daqui a duas semanas, na sessão seguinte.