A interdição total do Presídio Regional de Araranguá, no Sul do Estado, começa nesta terça-feira, 1º de julho. A Justiça determinou a interdição e proibiu o ingresso de novos presos no estabelecimento até que o número de detentos volte à lotação de 200 pessoas. No fim de maio, mais de 460 presos encontravam-se no presídio, construído para apenas 128 detentos – o que representa cerca de 27% do uso atual. Como o problema não foi resolvido, a partir desta terça-feira, o presídio não recebe mais detentos.
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Em 11 de junho, a data estabelecida pelo juiz Luís Felipe Canever para o fechamento do presídio foi 1º de julho, esta terça-feira, considerando a necessidade de adequação do sistema prisional catarinense. A decisão é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Ministério Público (MP-SC) em julho de 2013, após uma rebelião na unidade.
O juíz Canever, da Comarca de Araranguá do Tribunal de Justiça (TJ-SC), afirma que o presídio encontra-se completamente inadequado devido à superlotação, baixo número de servidores por preso, além de insegurança e insalubridade para os agentes. Ele acrescenta que não há como garantir sequer a segurança mínima para quem trabalha no local.
Foto: Daniela Costa/TJ-SC
No fim de maio, a desembargadora Salete Sommariva, da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), realizou uma inspeção surpresa no Presídio Regional de Araranguá. Após inspeções em outros centros de detenção do Sul do Estado, o TJ-SC considerou a unidade como “o pior quadro encontrado pelo Judiciário”.
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Sommariva destacou a situação de 65 presos que ocupavam uma sala de 25 metros quadrados. Para dormir, os detentos suspendem e sobrepõem os beliches até o teto. Os kits de higiene são divididos, o que aumenta risco de contágios por doenças. Uma clínica instalada no interior da unidade para atender até 40 dependentes químicos acabou sendo transformada em uma nova ala para mais 120 presos.