A Justiça determinou a interdição total do Presídio Regional de Araranguá, no Sul do Estado, e proibiu o ingresso de novos presos no estabelecimento até que o número de detentos volte à lotação de 200 pessoas. No fim de maio, mais de 460 presos encontravam-se no presídio, construído para apenas 128 detentos – o que representa cerca de 27% do uso atual.
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A data estabelecida pelo juiz Luís Felipe Canever para o fechamento do presídio é 1º de julho, considerando a necessidade de adequação do sistema prisional catarinense. A decisão é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Ministério Público (MP-SC) em julho de 2013, após uma rebelião na unidade.
O juiz Canever, da Comarca de Araranguá do Tribunal de Justiça (TJ-SC), afirma que o presídio encontra-se completamente inadequado devido à superlotação, baixo número de servidores por preso, além de insegurança e insalubridade para os agentes. Ele acrescenta que não há como garantir sequer a segurança mínima para quem trabalha no local.
Foto: Daniela Costa/TJ-SC
No fim de maio, a desembargadora Salete Sommariva, da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), realizou uma inspeção surpresa no Presídio Regional de Araranguá. Após inspeções em outros centros de detenção do Sul do Estado, o TJ-SC considerou a unidade como “o pior quadro encontrado pelo Judiciário”.
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Sommariva destaca a situação de 65 presos que ocupavam uma sala de 25 metros quadrados. Para dormir, os detentos suspendem e sobrepõem os beliches até o teto. Os kits de higiene são divididos, o que aumenta risco de contágios por doenças. Uma clínica instalada no interior da unidade para atender até 40 dependentes químicos acabou sendo transformada em uma nova ala para mais 120 presos.
Administração prisional de SC quer ampliar vagas no Sul
A gerente do Presídio Regional de Araranguá, Bárbara Santos de Souza, afirma já ter encaminhado a questão ao Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina. Ela diz que o problema ultrapassa o âmbito da administração local, e que a administração do presídio irá seguir as determinações da Justiça.
Para o diretor do Deap, Leandro Lima, a situação no Sul do Estado só será totalmente resolvida quando o plano de investimento e abertura de vagas previstos pelo Pacto da Justiça e Cidadania for concluído. O pacote lançado em outubro de 2012 prevê investimentos de R$ 232 milhões para construção, ampliações e reformas em unidades prisionais em todas as regiões de SC.
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Lima concorda com as críticas feitas pelo TJ-SC ao presídio de Araranguá. Para ele, a situação dos presos da unidade está entre as piores do Estado. O diretor afirma que as determinações judiciais serão seguidas, e que a assistência jurídica do Deap já está estudando o processo.
O diretor do departamento diz ainda que o Presídio de Araranguá pode se tornar, em breve, uma unidade exclusivamente masculina. A mudança deve ocorrer após a conclusão da penitenciária para mulheres em Criciúma, avalia Lima, cuja ordem de serviço deve ser assinada nas próximas semanas. A unidade, com um custo estimado em R$ 13,3 milhões, comportará até 290 detentas.
No Oeste, parte do presídio de Xanxerê também está interditada
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