Sistema prisional de SC recebe pacote de investimentos

O governador Raimundo Colombo autorizou nesta terça-feira o lançamento de um pacote de obras e aquisições na área da Justiça e Cidadania. As ações fazem parte do Pacto por Santa Catarina, que investirá cerca de R$ 27,7 milhões em reformas e ampliações de unidades do sistema penitenciário e aquisições de veículos e equipamentos de proteção individual.

O ato, realizado à tarde, no auditório da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, autorizou a ampliação do presídio de Itajaí, com 312 novas vagas, totalizando 664, e mais 200 vagas na Penitenciária Sul em Criciúma, totalizando 550 vagas. Em Joinville são mais 100 novas vagas na penitenciária industrial, somando um total de 450 vagas, com área ainda destinada a pessoas com necessidades especiais. Os projetos de ampliação de vagas vão seguir o padrão arquitetônico já implantado nas unidades.

– O lançamento dessas autorizações mostram que estamos trabalhando para zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para o preso. Com o Pacto por Santa Catarina conseguiremos dar um verdadeiro choque de gestão em uma área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos – enfatizou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.

Além das reformas e ampliações das unidades estão previstas a compra de 70 veículos para transporte de presos, 2 mil uniformes e 1,1 mil coletes multiameaça para uso dos agentes penitenciários.

Ada De Luca destacou que desde que assumiu a Secretaria da Justiça, em maio de 2011, já foram criadas 1,8 mil vagas em presídios e penitenciárias e assinados mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos para a contratação de trabalhos de apenados. Atualmente, são mais de seis mil presos trabalhando e 1,5 mil estudando em unidades prisionais de todo o Estado.

Sobre o pacto para a área

O Pacto da Justiça e Cidadania, lançado em 25 de outubro de 2012, é um programa de gestão que resultará em investimentos de R$ 265 milhões nos sistemas penitenciário e socioeducativo. Deste total, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado, gerando mais de 5 mil vagas. Cerca de R$ 25 milhões estão previstos para o socioeducativo, com 360 vagas, e R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas.

Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente é uma das prioridades do programa, sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma, com um total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do Case de Lages, com 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção Case de Chapecó, também com 60 vagas.

O Case de Joinville, com investimentos de cerca de R$ 8 milhões, está concluído. As obras do Case da Grande Florianópolis já iniciaram. Para esta obra, a verba é de aproximadamente R$ 12 milhões. O recurso total das duas é de R$ 20 milhões, resultando em mais de 160 vagas.