A expectativa da prefeitura de Blumenau é regulamentar a atividade dos comerciantes ambulantes até junho de 2015. Para que a projeção saia do papel, um grupo formado por integrantes do Executivo municipal e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico começará a trabalhar no texto. A ideia do prefeito Napoleão Bernardes é que a regulamentação da lei -aprovada há 13 anos – seja feita com a participação da comunidade. Até lá, os ambulantes que trabalham com alimentos poderão retornar às atividades.
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Por outro lado, uma força-tarefa formada entre prefeitura e Polícia Militar aumentará as fiscalizações sobre o comércio de produtos não manipulados, como óculos, perfumes, redes e móveis. Napoleão explica que a lei aprovada em 2001 não contempla esse tipo de atividade, o que deixa os trabalhadores sem amparo legal para atuarem.
Entenda o caso
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– É uma concorrência desleal e injusta que coloca em risco o consumidor. Não há segurança sobre a origem do produto e, em alguns casos, a prática pode até ser considerada pirataria – avalia.
A intenção do Executivo é promover até o próximo ano campanhas educativas para conscientizar os profissionais e a comunidade sobre o tema. Além disso, quem trabalha com alimentos será cadastrados, o que dará ferramentas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para desenvolver o projeto de lei, que depois de finalizado ainda precisa da análise da Câmara de Vereadores.
Vendedores ambulantes e o prefeito Napoleão Bernardes se reuniram na segunda-feira para discutir sobre o tema. Os profissionais solicitaram apoio à causa e agilidade na regulamentação da lei. O assunto voltou à tona após uma apreensão de mercadorias que aconteceu no Parque Ramiro Ruediger durante a semana passada.