Regulamentação é a alternativa para que vendedores ambulantes trabalhem em Blumenau

Apesar de Blumenau ter uma lei que autorize o comércio ambulante em locais públicos, ainda não há regulamentação do texto. Ou seja, a atividade na cidade é irregular. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico garantiu que já trabalha no desenvolvimento do texto e até o final do próximo ano pretende tê-lo aprovado e colocado em prática.

::: Ambulantes protestam contra apreensão em Blumenau

Uma apreensão de mercadorias e materiais de trabalho durante a quinta-feira chamou a atenção para a questão na cidade. Uma reunião entre CDL, Polícia Militar e prefeitura de Blumenau debateu a situação dos trabalhadores informais. Segundo o diretor de Micro e Pequenas Empresas, Móris Cleber Kohl, a prefeitura precisa desenvolver ferramentas para que o ambulante desenvolva sua atividade dentro da legalidade e tenha a oportunidade de crescer como empreendedor.

– As secretarias envolvidas precisam ter esse entendimento. Queremos que a lei não seja referência só em Blumenau, mas também no Brasil – disse o gestor.

Enquanto a lei aprovada no governo do ex-prefeito Décio Lima não é regulamentada – o que depende de um movimento político entre Executivo e Legislativo – cabe ao município encontrar um meio-termo que garanta a atividade às cerca de 36 famílias ligadas à Associação dos Vendedores Ambulantes de Blumenau (AVAAB) e às lanchonetes ambulantes -conhecidas como food trucks – que não fazem parte da associação. O presidente da AVAAB, Marcos José Amorim, reuniu-se com o vice-prefeito Jovino Cardoso nesta sexta-feira, mas garantiu que voltará à sede do Executivo segunda-feira:

– Iremos atrás do prefeito Napoleão Bernardes para apresentar a situação a ele. A lei existe, queremos o alvará para poder trabalhar. Falta bom-senso da prefeitura em regulamentar. Queremos encontrar uma solução para trabalhar no Magia de Natal – avaliou o representante dos vendedores.

A categoria não descarta a possibilidade de solicitar na Justiça uma autorização. Quinta-feira alguns ambulantes trabalhavam em frente ao Parque Ramiro Ruediger quando foram surpreendidos pela chegada da equipe de fiscalização. A ação foi focada em vendedores ambulantes que comercializam lanches, salgados e bebidas em frente ao parque.

CDL de Blumenau afirma que regularização é a saída

O presidente da CDL, Paulo Cesar Lopes, afirma que os associados estão preocupados com o crescimento dos ambulantes, principalmente com aqueles de fora da cidade que vêm para Blumenau e comercializam diversos produtos às margens das rodovias.

– É uma concorrência desleal pois eles não pagam impostos, aluguel, nada. Eles estão desafiando as autoridades da nossa cidade – criticou o empresário.

De acordo com ele, a única saída é promover a regulamentação que permita a liberação de alvarás para os profissionais de Blumenau trabalharem dentro da legalidade.

– Quem é da cidade precisa se regularizar. Temos que criar regras para que a atuação fique mais clara. Em um segundo momento, vamos tentar ajudar aqueles que querem entrar para a formalidade – argumenta Lopes.