Postos precisam de adequações

Um dos nós que levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) a entrar com ações na Justiça é a estrutura das 56 unidades básicas de saúde, os postinhos, como são conhecidos nos bairros.

Essas unidades deveriam ser a entrada dos pacientes que não necessitam de cuidados emergenciais no sistema. O problema ficou mais evidente a partir de uma decisão judicial, em maio de 2014.

A pedido do MP, a Justiça determinou que a Prefeitura apresentasse um diagnóstico dos postos. O diagnóstico mostrou que nenhuma das unidades estava de acordo com as normas de acessibilidade e da Vigilância Sanitária. A Prefeitura montou um plano de investimentos e justificou assim a impossibilidade de cumprir os prazos.

– Mostramos todas as ações que estão em curso para o atendimento da liminar. É de nosso total interesse e vontade que todas as unidades básicas de saúde estivessem adequadas às exigências sanitárias e regras de acessibilidade. O fato é que a grande maioria das unidades básicas sequer foi construída ou locada no passado, com o respectivo olhar ou cuidado – respondeu a então secretária Larissa Brandão.

Em coletiva à imprensa no dia 6 de agosto, questionada sobre o mesmo assunto, a nova secretária, Francieli Schultz, repetiu algo parecido:

– O município não dispõe de recursos neste momento para executar obras em todas as 56 unidades básicas, 28 são alugadas, casas que não foram construídas pensando em postos de saúde.

Um dos exemplos emblemáticos está no Paranaguamirim, onde o posto teve de ser totalmente reformado. As obras deveriam ser entregues em julho. Mas a previsão é de que sejam necessários pelo menos mais dois meses, se não houver imprevistos.

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