Pedro Machado: um ano depois do rompimento do contrato, Siga ainda tenta retomar o transporte coletivo

De volta das primeiras férias tiradas desde que assumiu a prefeitura de Blumenau, em 2013, Napoleão Bernardes (PSDB) retoma nesta segunda-feira as atividades em uma data simbólica.

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Há exatamente um ano o prefeito fazia o anúncio mais delicado de seu mandato até agora: o rompimento do contrato de concessão do transporte coletivo com o Siga, consórcio formado pelas empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale e responsável pelo serviço desde 2007. No papel, a decisão foi motivada pelo suposto descumprimento de cláusulas contratuais. Mas foram as frequentes greves de trabalhadores, causadas por atrasos de salários, que justificaram a medida.

Doze meses depois uma nova licitação está em curso. O prazo para o envio de propostas termina no dia 30, mesma data em que os envelopes serão abertos. Apesar de caminhar para um desfecho, o caso ainda corre o risco de sofrer uma reviravolta. O Siga questiona na Justiça supostas irregularidades no processo administrativo que culminou com o rompimento do contrato.

Uma eventual vitória judicial faria com que a situação voltasse à fase do processo, e uma nova análise seria feita. Como efeito cascata, isso poderia anular o decreto que resultou na caducidade, devolvendo aos antigos operadores o direito de explorar o serviço e colocando um ponto de interrogação no atual processo licitatório.

São dois os maiores questionamentos do Siga. O primeiro é de que a insolvência financeira do consórcio ocorreu em função de defasagens tarifárias. Ou seja, o preço cobrado ao passageiro final era menor do que os custos necessários para a operação. A outra é que o processo administrativo que colocou um ponto final no contrato teria ferido o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

– Não foi oportunizada ao consórcio e às empresas a produção das provas. É um processo viciado – argumenta o advogado Nilson dos Santos.

Segundo ele, o Siga havia solicitado a realização de perícias e o colhimento de depoimentos de testemunhas, o que não teria ocorrido.

Prefeitura deu todas as oportunidades, diz procurador-geral

O procurador-geral do município, Rodrigo Jansen, garante que os antigos concessionários tiveram tempo e oportunidades de produzir todas as provas necessárias. O consórcio e as empresas, inclusive, foram notificados sobre supostas irregularidades contratuais em vários momentos e intimados a apresentar um plano de reestruturação e viabilidade financeira.

– As provas reunidas eram mais do que suficientes para declarar a caducidade e nós estamos seguros quanto a isso – rebate Jansen.

Em primeiro grau, o pedido de liminar interposto pelo Siga foi negado em decisão proferida em 29 de fevereiro passado pelo juiz João Baptista Vieira Sell, da 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos. O magistrado entendeu que não houve ilegalidade no decreto de caducidade.

O consórcio recorreu e aguarda o julgamento de um agravo de instrumento por parte do Tribunal de Justiça que, se favorável, pode mudar o rumo do caso. Em parelelo, a defesa estuda alguma medida que poderia suspender a atual licitação até que este recurso seja apreciado.

Só a Verde Vale continua operando

Das três empresas que formavam o Siga, apenas a Verde Vale continua operando algumas linhas intermunicipais entre Blumenau, Gaspar e Ilhota. Glória e Rodovel estão inativas e com vários bens e imóveis alienados, mas não há situação iminente de falência, diz Santos. Apesar de descapitalizadas e sem mão de obra e frota suficientes, o advogado garante que ainda existe o interesse das companhias em retomar a operação na cidade.

Para isso, além de uma vitória judicial, as empresas precisariam de “um tempo para readquirir a capacidade operacional” e possivelmente reivindicariam do poder público benefícios que hoje são concedidos à Piracicabana. Em caso de derrota na Justiça, Santos admite que o Siga deve pedir indenização à prefeitura.

O advogado não sabe precisar o tamanho do passivo do consórcio hoje em dia. Centenas de ações movidas por ex-funcionários correm na Justiça do Trabalho de Blumenau. O presidente do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo (Sindetranscol), Pradelino Moreira da Silva, calcula que apenas a dívida trabalhista gire em torno de R$ 26 milhões.

Empresas pediram benefícios semelhantes aos da Piracicabana

A coluna não conseguiu contato com nenhum representante da Verde Vale, mas conversou com antigos integrantes do Siga. Valdeci da Roza, da Rodovel, ainda se mostra abatido com a situação e é cuidadoso ao comentar o imbróglio:

– Prefiro aguardar uma decisão da Justiça.

Um dos sócios da Glória, Humberto Sackl, o Betinho, rechaça qualquer acusação de falhas de gestão, levantadas quando houve a caducidade do contrato, e reforça que as dificuldades financeiras da empresa e do Consórcio ocorreram em função do arrocho tarifário:

– Eu faço a operação, não a gestão. Quem fez a má gestão foi a prefeitura.

O empresário também questiona os benefícios concedidos pelo poder público à Piracicabana, isenta de despesas que envolvem, por exemplo, a manutenção dos terminais e estações de pré-embarque. A empresa também estaria rodando com uma frota menor do que a do Siga, o que gera economia com mão de obra e combustível, além de ter iniciado a operação já com um reajuste tarifário. De acordo com Betinho, o Siga pediu vantagens semelhantes no passado, que não foram atendidas.

O presidente do Seterb, Carlos Lange, lembra que a prefeitura chegou a isentar as empresas de recolher ISS em junho de 2013. Com relação aos benefícios concedidos à Piracicabana, alega que são casos distintos:

– Não dá para comparar um contrato decorrente de uma licitação com um contrato emergencial. O edital previa as condições em que o negócio seria realizado.

A excepcionalidade do caso, principalmente por se tratar de um serviço essencial à população, justificaria as “facilidades” concedidas à Piracicabana.