Palhoça recebe nesta quarta-feira a segunda audiência pública sobre o contorno da Grande Florianópolis

É de se esperar por uma reunião tensa. Tanto que o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos – que raramente deixa o gabinete em Brasília para se envolver nas etapas de licenciamento de obras – está em Santa Catarina para acompanhar de perto as audiências públicas sobre o contorno viário da Grande Florianópolis. Estas são as reuniões que colocam frente a frente os técnicos responsáveis pelo projeto com as pessoas impactadas pelo empreendimento. Nesta quarta-feira, o encontro será em Palhoça: peça-chave do capítulo mais polêmico da história do contorno.

O protagonismo de Palhoça começou em 2012, quando o então prefeito Ronério Heiderscheid pediu alterações do traçado porque havia permitido a construção de um condomínio residencial no local por onde passaria a nova rodovia. Um ano depois, a concessionária da BR-101 e responsável pela obra, Autopista Litoral Sul, apresentou o projeto com as mudanças. A nova versão contorna o condomínio e fez dobrar o custo da obra, orçada em cerca de R$ 400 milhões. Para garantir que não haveria mais mudanças, os municípios impactados assinaram documento assumindo o compromisso de que manteriam a atual versão.

Cinco meses mais tarde, porém, o atual prefeito de Palhoça, Camilo Martins, foi duas vezes à sede da ANTT para pedir revisão de projeto. Com os argumentos de que não havia assinado o documento (quem assinou foi Pitanta, prefeito interino na época) e de que os moradores eram contra a última versão do traçado, ele solicitou novas mudanças. A agência negou o pedido.

Três municípios já debateram a proposta

As audiências públicas são pré-requisito tanto para o processo de licenciamento do Ibama como para a liberação das desapropriações dos imóveis localizados no trecho da nova rodovia. A primeira, das duas reuniões convocadas, ocorreu nesta terça-feira em Biguaçu e integrou os municípios de Governador Celso Ramos e São José.

Os três passos para as desapropriações de imóveis

1 – Até agora a Autopista fez somente o levantamento dos imóveis. Serão 596 desapropriações (358 em Palhoça, 125 em São José e 113 em Biguaçu).

2 – É a empresa quem irá procurar os proprietários dos imóveis – o que só poderá ser feito após publicação do Decreto de Utilidade Pública, pelo Ministério dos Transportes no Diário Oficial da União. As audiências públicas servem como pré-requisito para a publicação. Por isso, segundo a concessionária, os proprietários dos imóveis ainda não foram procurados.

3 – O pagamento aos proprietários será realizado conforme a Lei das Desapropriações. Segundo a Autopista, será pago 100% do valor de avaliação dos imóveis. E o pagamento será concluído no ato, antes de o proprietário deixar o imóvel. As negociações serão feitas de forma individual e a empresa disponibilizará equipe de assistência social para o auxiliar na mudança dos moradores que serão desapropriados.