O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu 12 mandados, três de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, deferidos pela Juíza da 1ª Vara Criminal de Criciúma, no grupo da empresa Criciúma Construções, nesta quinta-feira. A empresa é alvo de protestos e ações do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) desde o ano passado, por lesar 8,8 mil consumidores.
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:: Consumidores se revoltam contra empresa imobiliária em Criciúma
:: Ministério Público investiga criminalmente construtora de Criciúma
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De acordo com o MP-SC, Foram detidos o sócio-proprietário e o diretor financeiro da empresa, além de um empresário de um supermercado. Os mandados foram realizados em cinco residências e um supermercado em Criciúma, uma empresa em Morro da Fumaça, e na sede da construtora, em Içara. A operação teve apoio das unidades de Lages, Itajaí e Florianópolis.
Até o momento, as investigações indicam prática de infrações penais como venda de apartamentos sem a prévia incorporação imobiliária, estelionato, parcelamento irregular do solo urbano, falsidade ideológica, fraude processual, ocultação de bens provenientes de infração penal e crimes relacionados à falência.
As investigações continuam com o objetivo de identificar outras pessoas envolvidas no esquema criminoso. Para proteger a investigação, o MP-SC apontou, em texto divulgado sobre a operação, que não fornecerá mais detalhes sobre o caso por enquanto.
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Procurado pela reportagem, o advogado Albert Zilli dos Santos, que responde pelo empresário e proprietário da Criciúma Construções, Rogério Cizeski, disse que não comenta o assunto. Para o advogado Marcos Rinaldo Fernandes, que responde pela Associação Geral dos Credores da Criciúma Construções, as apreensões e investigações representam um alento para os credores.
– Essa operação dá aos credores uma perspectiva de futuro recebimento e deve trazer à luz de Santa Catarina o que aconteceu na empresa nesses últimos anos. Não é possível que com tantas pessoas fazendo pagamentos esse dinheiro tenha sumido e deixado 9 mil credores. Nós finalmente vamos entender o que aconteceu – apontou.
Investigações desde 2014
Em maio de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos praticados na administração da Criciúma Construções que, na época, estava inadimplente com 8.800 consumidores em Balneário Rincão, Criciúma, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Jaraguá do Sul, Joinville, Meleiro, Morro da Fumaça, Rio do Sul, Siderópolis, Tubarão, Orleans, Florianópolis, Itajaí, Laguna e Chapecó em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, a empresa lesou consumidores de Canoas, Gravataí e Novo Hamburgo. Todos os empreendimentos ofertados e comercializados pela empresa estavam atrasados ou paralisados.
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A partir da primeira apuração, o Ministério Público ajuizou 28 ações civis públicas para proteger os direitos dos consumidores lesados. Dessas ações, 17 foram ajuizadas na Comarca de Criciúma, uma em Forquilhinha, duas em Chapecó, sete em Jaraguá do Sul e uma em Joinville.
Além disso, o Ministério Público deflagrou investigação criminal para apurar a responsabilidade dos dirigentes da empresa sobre as práticas ilícitas descobertas, que culminou na operação desta quinta-feira. Em outubro de 2014, o MP-SC começou outra investigação em relação à empresa, para garantir os direitos trabalhistas de 400 funcionários demitidos por alegações da empresa de não poder arcar com salários e rescisões contratuais.