O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu nesta segunda-feira cinco mandados de busca e apreensão em sedes da empresa Criciúma Construções para investigar práticas contra os direitos de quase 9 mil consumidores.
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As diligências, cumpridas em três residências e nas duas sedes da empresa, em Criciúma e Içara, contaram com a participação de 11 policiais de Itajaí e Florianópolis.
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Segundo as investigações, são mais de 92 imóveis atrasados em 17 cidades de Santa Catarina e em três do Rio Grande do Sul, que foram pagos e tiveram os prazos atrasados ou nem começaram a ser construídos. Quatro promotores trabalham no caso, que chamou atenção pela quantidade de prazos descumpridos e compradores que não receberam os imóveis.
– O fato que gerou o envolvimento do Ministério Público foi, sem dúvida, essa dimensão de lesados por todo o Estado. Ocasionou, portanto, essa atuação no âmbito civil, da ação civil pública. Isso já redundou no ajuizamento de algumas ações civis públicas, talvez Criciúma tenha o maior número delas, e agora se inicia a análise do ponto de vista criminal – explica o promotor Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, um dos responsáveis pelo caso.
O Ministério Público instaurou 14 ações civis públicas em Criciúma, além de ter ações em Joinville, Chapecó e Jaraguá do Sul. A análise, que antes visava os direitos dos consumidores, agora, passa a ser criminal, para apurar violação de delitos e quem foram os responsáveis.
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De acordo com o promotor Luiz Fernando Góes Ulyssea, a investigação tramita na 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma, com atuação da Defesa do Consumidor, há mais de sete meses. Estão sendo investigados indícios da prática das infrações penais capituladas nas leis de parcelamento de solo, de defesa do consumidor, sonegação fiscal, de condomínios em edificações e as incorporações, de recuperação judicial, extrajudicial e falência e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além do Código Penal.
– É importante que as pessoas tenham ciência de que é uma investigação criminal, e não para devolução de bens. Depois haverá uma sentença. Nós somos promotores de Justiça, estamos apurando se ocorreram crimes – aponta Ulyssea.
A operação contou com o corpo técnico do Ministério Público, um técnico em informática e um contador, além do apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP).
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– Agora se inicia a fase de análise dessa documentação que foi recolhida, separando em relação a cada conduta que foi trazida pelos adquirentes e posteriormente cruzamento dessas informações, para se debruçar e decidir que tipo de medida pode ser adotada daqui em diante. A parte mais complexa é separar essa documentação. Depende de análises técnicas. Não é possível estabelecer um prazo no âmbito criminal em relação ao caso – completa Camillo.
Por meio de assessoria, a Criciúma Construções informou que, por enquanto, os responsáveis pela empresa decidiram não se manifestar a respeito da investigação.
Cidades com empreendimentos atrasados
Entre as cidades em que consumidores foram lesados, e tiveram a entrega de seus imóveis atrasadas, estão Balneário Rincão, Criciúma, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Jaraguá do Sul, Joinville, Meleiro, Morro da Fumaça, Rio do Sul, Siderópolis, Tubarão, Orleans, Florianópolis, Itajaí, Laguna e Chapecó em Santa Catarina.
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No Rio Grande do Sul, as cidades foram Canoas, Gravataí e Novo Hamburgo.