Obras de acesso ao Aeroporto Hercílio Luz são divididas em quatro trechos

Prevista para ser entregue em março e parada há quatro meses, a obra de acesso ao novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz teve um novo fôlego. Após a rescisão do contrato com a Espaço Aberto, empresa inicialmente contratada pelo Estado, em março deste ano, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) redividiu a área em quatro lotes. Três deles estão em processo de licitação e já se conhece as propostas das empresas. O quarto, que envolve obras complementares, depende de licenciamento ambiental.

Antes dessa mudança, a construção estava dividida em dois lotes, ambos sob domínio da mesma empresa. O presidente do Deinfra, Wanderlei Dagostini, explica que o projeto foi fatiado para que o impasse com a autorização ambiental do quarto lote, que se estende desde 2013, não atrasasse o restante da obra.

O Deinfra aguarda posicionamento do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e autorização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para lançar a licitação do último lote.

O trecho passa em solo da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Por esse motivo, há dois anos foi determinada uma alteração no traçado para que a rodovia fosse desviada e passasse em cima do Loteamento Recreio Santos Dumont.

Já se sabia que as áreas encontravam-se em terreno da União. Mas, ao iniciar o processo de desapropriação, o Deinfra constatou que os proprietários dos lotes possuem escrituras das casas e dos terrenos, de modo que somente as indenizações superariam R$ 50 milhões. O valor inviabilizaria a obra.

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Com base neste argumento foi encaminhado um pedido de ampliação da Licença Ambiental de Instalação (LAI) em setembro de 2014 à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), para retomar o traçado original.

Desajuste em prazo motivou rescisão

Antes de protocolar o pedido, o Deinfra chegou a fazer um estudo propondo um terceiro traçado que passaria por trás no estádio da Ressacada e que prometia resolver o impasse. No entanto, de acordo com o órgão, o projeto não foi aprovado pela Infraero pois a via passava dentro da área de influência da pista de pouso.

O ICMBio, de acordo com a analista ambiental Laci Santinho, fez a avaliação sobre o traçado original em 2013 e será mantido o parecer de que não se pode fazer a obra com este projeto.

O órgão reitera que o loteamento está sub-júdice, embargado pelo Ibama por ser uma área de proteção permanente. Segundo Dagostini, estão sendo travadas discussões com o ICMBio para viabilizar o projeto.

– Existe um entendimento de que é possível. A rodovia será um delimitador do mangue – diz.

O Deinfra alega que rescindiu o contrato porque a Espaço Aberto a empresa não estava cumprindo os prazos de entrega da obra e feriu o edital ao terceirizar parte do serviço. O presidente da Espaço Aberto, Paulo Ney Almeida, nega e afirma que a empresa foi impedida dar continuidade ao trabalho devido à falta do licenciamento ambiental.

– Não pudemos continuar a obra por falta de licença ambiental e quem pediu a rescisão do contrato fomos nós. Inclusive, não temos mais interesse em trabalhar para o Estado – disse.