SC espera pelo menos R$ 7,8 bilhões em investimentos com concessões

O pacote de concessões anunciado nesta terça-feira pelo governo federal é comparado por especialistas a uma proposta de casamento: os termos da aliança a serem definidos vão moldar o futuro da relação. A parceria pública com a iniciativa privada é vista como uma forma de resolver o grave problema de infraetrutura nos Estados e ao mesmo tempo alavancar a economia. Mas o formato das concessões e as regras estipuladas nos editais vão definir o interesse das empresas, bem como o valor pago pelos usuários.

Veja as obras em SC que integram o pacote concessões

Colombo avalia que SC foi bem contemplada no pacote

Berços do Porto de Itajaí ficam fora do pacote da União

A Ferrovia do Frango e a área que corresponde aos berços (atracadouros) 3 e 4 do Porto de Itajaí – obra paga pelo próprio governo ao custo de R$ 117 milhões – ficaram fora do pacote anunciado nesta terça. Investimentos exclusivos no Estado totalizam R$ 7,8 bilhões. Já concessões que envolvem SC e Paraná têm mais de R$ 5 bilhões de recursos estimados.

O governo do Estado esperava que a linha férrea para interligar o Oeste do Estado ao litoral para diminuir os custos de escoamento da produção de alimentos e indústrias agropecuárias fosse contemplado. Existia também expectativa de que o arrendamento da área portuária não contemplada pudesse integrar o programa.

A maior parte das obras anunciadas são rodovias. Portos e o Aeroporto Hercílio Luz completam o pacote.

Licitação pode ser feita de duas formas

O professor de Direito Administrativo da Univali, José Everton da Silva explica que existem diferentes formas de concessões de rodovias. Em uma delas o Estado concede a estrada para quem pagar mais por ela, gerando tarifas caríssimas ao usuário, conforme explica. Outra forma é quando o governo faz a obra e a empresa que detém a concessão realiza a manutenção. Nesse caso ganha quem oferece a tarifa com menor preço. Na proposta apresentada a ideia é manter o modelo em que o vencedor do leilão será quem apresentar a menor tarifa de pedágio.

Para especialistas, mudança irá melhorar infraestrutura

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, as concessões nas principais rodovias do Estado são importantes para melhorar a competitividade e as condições de infraestrura.

– São medidas proativas de investimento em infraestrutura, que prometem trazer uma reação positiva em meio a um cenário de uma economia em desaceleração – disse.

Côrte, porém, ressalta a necessidade de equilíbrio entre os investimentos necessários e os custos adequados para os usuários.

O governador de SC, Raimundo Colombo, comemorou o anúncio:

– É um avanço. Temos problemas sérios de mobilidade e isso prejudica a produtividade e competitividade.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e diretor da Cooperativa Central Aurora Alimentos, Marcos Antônio Zordan, lembra que muitas empresas do ramo agropecuário estão deixando de investir no Estado devido aos custos elevados no transporte de mercadorias. Para Zordan o que pesa mais são as condições das estradas e o preço do combústivel. Dessa forma a privatização vai melhorar as condições de infraestrura, mas só vale a pena desde que seja um custo moderado para os usuários.

Regiões Norte e Vale do Itajaí têm expectativas positivas

Na Região Norte do Estado estão previstas a construção de um novo berço no Porto de São Francisco do Sul e a concessão da

BR-280 à iniciativa privada. A ideia do governo é com a mudança aumentar a competitividade da economia nacional, com incentivo à modernização da infraestrutura de transportes, melhor escoamento da produção agrícola, redução de custos com logística e aumento das exportações.

No caso do Porto de São Francisco do Sul, o novo berço terá capacidade de movimentação de 3 milhões de toneladas de cargas ao ano. O espaço onde a estrutura será construída continua do poder público, mas será arrendado para exploração da iniciativa privada. O prazo de concessão será de 25 anos.

O presidente do porto, Paulo Corsi, diz que ainda é cedo para calcular o impacto que a construção do novo berço terá na movimentação de cargas, mas aprova a medida do governo federal. O terminal bateu recorde de movimentação de cargas em 2014. Foram 13,3 milhões de toneladas, um crescimento de 2% em relação ao ano anterior.

A alta foi impulsionada pelas exportações de soja (mais de 4,7 milhões de toneladas) e pela importação de fertilizantes (1,8 milhão de toneladas).

Pacote inclui pedidos de terminais de uso privado

No Vale do Itajaí, conforme o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Vissilar Pretto, mesmo com a possibilidade de conceder a BR-470 à iniciativa privada, a duplicação nos 74 quilômetros entre Navegantes e Indaial está garantida. Para o trecho restante, de Indaial até a divisa com o Rio Grande de Sul, ainda não há projeto em andamento para duplicação.

O pacote inclui Itajaí apenas entre os pedidos por Terminais de Uso Privado (TUPs) que estão em análise. Há solicitação de mudança no modelo de cargas operadas no Terminal Trocadeiro, que pede a inclusão de granel líquido e gasoso, conteinerizada e carga geral. A outra solicitação é de um grupo de empresários de SC que pretende criar o Barra do Rio Terminal Portuário S/A, ainda em fase de autorizações. Itajaí também é citada nos pedidos de prorrogação de prazo de arrendamentos já existentes.

*Colaboraram Dagmara Spautz e Pedro Machado