Obras de acesso ao Aeroporto Hercílio Luz vão atrasar inauguração do terminal

O novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz logo vai começar a sair do papel. A empresa Espaço Aberto, vencedora da licitação para construir o terminal, assinou o contrato com a Infraero na segunda-feira.

As obras começam em janeiro, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2014. O problema são as obras de acesso, que tiveram a licitação suspensa, estão atrasadas e devem ser concluídas em 2015.

Isso significa que, depois de pronto, o terminal não poderá entrar em funcionamento imediatamente. A Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) informa que a Licença Ambiental de Operação (LAO) do novo aeroporto não sai sem que as obras de acesso estejam 100% finalizadas.

As obras viárias que darão acesso ao novo terminal têm prazo de execução de 720 dias. Em uma previsão otimista, se estas obras começarem no final de janeiro de 2013, elas seriam entregues somente em janeiro de 2015.

Para piorar, não há previsão de que a execução do projeto comece no mês que vem. A licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades no edital ainda precisa ser resolvida.

De acordo com o TCE, a análise dos documentos enviados pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para corrigir as irregularidades, prestes a entrar na última etapa de deliberação, vai atrasar porque o órgão enviou um novo documento na última sexta-feira. E as obras de acesso só podem começar depois de uma deliberação do TCE. Outro entrave é que o governo do Estado precisa, ainda, desapropriar 317 imóveis e pagar R$ 15 milhões em indenizações.

Obra ficou mais barata

A Infraero mantém o prazo de conclusão do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Florianópolis para depois da Copa de 2014. O prazo foi estabelecido em março deste ano.

O que mudou foi o valor e o início da construção. Prevista para começar em novembro de 2012, a obra do novo terminal vai começar em janeiro de 2013, ao custo de R$ 188 milhões, abaixo dos R$ 220 milhões previstos, inicialmente, pela estatal que administra o aeroporto.

As mudanças de cronograma se arrastam desde 2004, quando a Infraero divulgou o projeto arquitetônico do Hercílio Luz. Sua inauguração chegou a ser estimada em 2008, 2010 e 2012.

Para não atrasar mais a execução do projeto, a Infraero incluiu a obra do novo terminal no Regime Diferenciado de Contratções (RDC), que reduz em 50%, na média, o tempo gasto com a licitação – medida criada para acelerar os projetos relacionados à Copa de 2014.

A primeira etapa do projeto, que fez parte de outra licitação, relacionada à infraestura, foi iniciada em junho deste ano. Estão prontas a terraplenagem do terreno onde ficará o novo terminal e a drenagem pluvial da área.

Em relação aos licenciamentos ambientais, para o novo terminal falta, apenas, a Licença Ambiental de Operação (LAO), necessária para que o local comece a funcionar. Como dito pelo presidente da Fatma, Murilo Flores, ela só sairá depois de prontos os acessos.

Faltam licenças para as vias de acesso

Além de esperarem definição do TCE, as vias de acesso ao aeroporto, que vão custar R$ 54,6 milhões, contam, por enquanto, somente com a autorização de corte da vegetação e com a Licença Ambiental Prévia (LAP).

Para que as obras sejam autorizadas, faltam duas outras licenças. Já a terceira fase do acesso – a construção de pontes e viadutos – ainda está em fase de projeto. A previsão do governo estadual é que o projeto fique pronto em 30 dias.