Nova eleição para prefeito em Criciúma e Balneário Rincão será em 3 de março de 2013

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Eládio Tonet Rocha, confirmou no início da tarde desta segunda-feira que os municípios de Criciúma e Balneário Rincão terão eleições suplementares para prefeito em 3 de março de 2013. A medida, explica o presidente, garante um período mínimo de 50 dias para que o tribunal se organize e os partidos que pretendem entrar na disputa façam suas campanhas.

Nas duas cidades do Sul do Estado, os candidatos mais votados, Clésio Salvaro (PSDB) em Criciúma e Décio Góes (PT) em Rincão, foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ambos já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve as respectivas condenações e determinou a realização de nova eleição nos dois municípios, – a lei estipula há eleições suplementares em casos onde o candidato impugnado pela Ficha Limpa tenha conquistado mais de 50% dos votos válidos. Clésio obteve 76,4% dos votos válidos. Décio, 50,3%.

O desembargador alega que não há tempo hábil para realizar um novo pleito nos dois municípios ainda neste ano.

– Não temos condições de convocar uma eleição ainda em 2012. Todos nós sabemos que o final do ano é um período complicado. Teríamos problemas que envolveriam desde a organização da campanha até o comparecimento de eleitores no dia da eleição. Por isso, estamos estabelecendo que esses dois municípios terão seu calendário eleitoral de eleição suplementar começando em 2 de janeiro -, diz o presidente em exercício.

O presidente não quis se manifestar sobre uma eventual reversão das decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

– Se o Supremo vai ou não decidir reverter a impugnação, isso é outra questão. Estamos avaliando por uma situação que já existe, que é a manutenção das condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Código Eleitoral exige que, nesses casos, os tribunais regionais desenvolvam seus calendários e marquem a nova eleição entre 20 e 40 dias após as decisões. Nós só estamos aguardando a comunicação oficial do TSE para fazer aquilo que nos compete -, afirma.

Além de Criciúma e Balneário Rincão, outros cinco municípios podem ter nova eleição para prefeito. Em todas as sete, quem assume o comando da cidade no dia 1º de janeiro de 2013 será o presidente da Câmara de Vereadores.